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EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize a substituição do atual sistema de iluminação da cidade por lâmpadas de LED.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo instale um platô na interseção da Avenida dos Açores com a Rua Pedro Loredo da Costa, no bairro União.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo dê nova redação aos incisos II e VI, do Art. 17 da Lei Municipal nº 2.078/2015, que “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ALTERAÇÕES DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Esta indicação tem por intuito propor que o Poder Executivo instale uma tubulação entre a Avenida Brasil até o Arroio, via Tobias Barreto, e também o aumento das bocas de lobo ao longo da Avenida 7 de setembro, pela tubulação já existente no canteiro central, desde a Avenida Brasil até o Arroio, evitando assim os alagamentos no centro da cidade.

Esta indicação tem por intuito a criação do Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo insira em seus editais de licitação, principalmente os que envolvam obra ou serviço de médio e grande porte, cláusula que proíba a subcontratação para o vencedor do certame licitatório.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar uma rótula na Avenida Campo Grande, na entrada do Loteamento Industrial do Bairro Campo Grande.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua no município um número de telefone e Whatsapp próprio para a Ouvidoria do Hospital Municipal Getúlio Vargas, divulgando os mesmos em todos os seus canais de mídia para que assim a população possa ter conhecimento.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente uma praça de lazer, na Rua treze de maio, em frente ao número 654, no Bairro Rincão Da Saudade, sendo que esta área é pertencente a Municipalidade.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua o Programa Moeda Social “Eco Pila”, na troca de lixo reciclável.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo Crie a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Estância Velha.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade implementar um sistema de energia solar, para iluminação em prédios públicos.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de colocar asfalto na Rua Belo Horizonte, no trecho entre a Rua Otto Bauermann e a Avenida Walter Klein e também na Rua Manaus, no trecho entre a Rua Alemanha e a Rua Belém, no bairro Lago Azul.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de asfaltar as seguintes Ruas: Recife, Porto Alegre, Otto Bauermann, Alemanha, França, Fortaleza, Sebaldo Júlio Dietrich e Terezina no Bairro Lago Azul e a Rua Uruguaiana no Bairro Campo Grande.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de asfaltar as seguintes vias: Rua Feliz em frente à EMEF Prefeito Reinato Enio Trein no Bairro Campo Grande; Rua Parobé no Bairro Campo Grande; Rua dos Cardeais no Loteamento Recanto dos Sábias no Bairro Campo Grande, pois se trata do trajeto de linha de ônibus; Rua Idelfonso de Londres, antiga Travessa, no Bairro Campo Grande, pois também faz parte do trajeto de linha de ônibus; Avenida 13 de Maio; Rua das Perdizes no Bairro Campo Grande.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de substituir o calçamento de paralelepípedo pelo calçamento de concreto (PAVS) em toda a extensão da Rua Aracaju no Bairro Lago Azul.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de implantar Centros Esportivos nas Escolas Municipais, que contemplem ginásio, cisterna, arquibancadas, espaço para salto em distância e em altura, raias quatro pistas e campo de futebol e vôlei de areia

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize também as marcações de consultas da área da saúde pelo aplicativo whatsapp.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o programa “cavalo de lata”, no município de Estância Velha, visando a redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua em Estância Velha o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas, uma vez que a Anvisa Aprovou o registros de imunizantes ao enfrentamento da COVID-19.

Esta indicação tem por intuito a criação do Programa de Apoio Emergencial às Microempresas do Setor de Comércio e Serviços do Município.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo faça a análise da viabilidade da permuta de terrenos ociosos, pertencentes a municipalidade, por pavimentação de ruas em nossa cidade, haja vista a escassez de recursos que todos os entes públicos enfrentam atualmente.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente uma praça de lazer na Rua Porto Alegre com esquina a Rua Terezinha Seli da Silva, Antiga Rua 8, bairro Lago Azul.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize a aquisição de capas sintéticas para os bancos dos carros vinculados a Secretaria de Saúde do município.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo crie um programa Habitacional, o qual realize a venda de imóveis de sua propriedade, haja vista os inúmeros terrenos que a municipalidade possui, para que assim possa construir conjuntos habitacionais a munícipes que atenderem aos requisitos.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de um platô na Rua Alexandre Fleming, no bairro Bela Vista.

Que seja enviada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, adequando a legislação municipal ao modelo de desburocratização e simplificação das relações com empreendedores, adequando o Município de Estância Velha aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal da Liberdade Econômica.

Considerando a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulhos, que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum, está gerando insatisfação aos cidadãos de Estância Velha, vem esta vereadora apresentar a respectiva indicação, para que seja criado um ECOPONTO.

A presente indicação visa que o município se inscreva no programa estadual TEAcolhe (Programa de atendimento a pessoas com transtorno do espectro do Autismo).

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo crie a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e educação infantil de Estância Velha, através da aplicação do questionário M-CHAT, o qual segue em anexo.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo implemente um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para Estância Velha e efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essa indicação vem propor um estudo quanto a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua Portugal, que foi recentemente asfaltada.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de firmar convênios com mais instituições financeiras e bancos digitais (Nubank, Agibank, Banco Inter, etc.) para o pagamento de tributos municipais (IPTU).

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo auxilie pecuniariamente, de forma anual, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Associação dos Produtores Rurais de Estância Velha (APREV), entidade sem fins lucrativos.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo construa um caminhódromo ou que realize a demarcação de um espaço para que os moradores do bairro Campo Grande possam realizar caminhadas, mais especificamente na Avenida Campo Grande.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua o Conselho Municipal de Desportos e crie o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, isto é, “Nota Fiscal Gaúcha de Estância Velha”.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade, após um estudo dos cálculos atuariais, da extinção do Regime Próprio de Previdência Social (FAP) e sua respectiva migração para o Regime Geral de Previdência (INSS), tendo em vista o déficit atuarial do Regime Próprio do município beirar os 350 milhões.

A presente indicação tempo por objetivo que seja implantado aplicativo que recebe reclamações e sugestões dos cidadãos.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo utilize o valor do Repasse relativo à dívida de ICMS da CEEE, para a aquisição de placas solares.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo instale um platô na Rua 13 de maio, próximo ao imóvel de número 907, no bairro Rincão da Saudade.

Esta indicação visa criar o Programa Menor Aprendiz no Município de Estância Velha, atendendo ao dever do Estado de assegurar ao adolescente o direito à profissionalização, com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo faça o cadastramento no SCNES pelo “Serviço de classificação 134 – Práticas Integrativas e Complementares”.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de contratar empresas especializadas nas áreas de calcetagem e conserto de erosão.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo instale um platô na Avenida Brasil, próximo ao imóvel de nº 901, tendo em vista que naquela localidade existe inúmeros comércios, o que ocasiona um fluxo intenso de pedestres e há uma alta circulação de veículos automotores, gerando um perigo para todos.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a possibilidade da implantação de disciplina de Educação Financeira na grade curricular na Rede Municipal de Ensino no município de Estância Velha -RS.