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CRIA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO A MÉDICOS ESTRANGEIROS, COM VISTO OU LICENÇA ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA EMITIDA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ATUALIZA A LEI Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA SUPRIMIR TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE SERIA CONTINUAÇÃO DA RUA TIARAJU, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISITOS A SEREM IMPLEMENTADOS EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.”

INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DO GÊNERO AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL DO QUAL O MUNICÍPIO É PROPRIETÁRIO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISITOS A SEREM IMPLEMENTADOS EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.”

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 095/1.16.0002215-0, QUE TRAMITA PERANTE A VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PACTO PELO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE – AGE, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DO RODEIO ARTÍSTICO – AGE

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO EVETEC - ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ALTERAÇÕES DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO EVETEC – ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM IMPLEMENTADAS NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE ENTULHO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DE CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE – AGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – EM REGIME DE URGÊNCIA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADO, DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE, BEM COMO O CARTÃO DO SUS (CARTÃO NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADO, DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE, BEM COMO O CARTÃO DO SUS (CARTÃO NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DELCIO MAURER E DE REJANE MAURER, E UNIFICÁ-LA A ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DOE OU RESTAURE UMA PLACA DE NOMENCLATURA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA , EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2019

DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DOS TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BOCAS DE LOBO E BUEIROS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2374, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER A NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA AUMENTAR O NUMERO DE CARGOS DE PROFESSOR. EM REGIME DE URGÊNCIA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES

DISPÕE SOBRE O DESTINO DOS RELATÓRIOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPENSA O MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA DE PROMOVER A EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

ESTABELECE REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES , OU COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EM PARTE O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR DE OUVIDORIA

ALTERA EM PARTE OS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA EXTINGUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS E RECLASSIFICAR OS CARGOS DE ENFERMEIRO, BIOQUÍMICO E FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA EM PARTE O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS, VINCULADOS À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA EM PARTE O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS