Projeto de Lei nº 84 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
84
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação