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MOÇÃO DE APOIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM APOIO AO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA BRIGADA MILITAR

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUPLENTES DE VEREADORES.

ACRESCENTA O § 1º AO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.

ESTABELECE AS NORMAS SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARREIRA FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA-PROGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE GARANTIR APLICABILIDADE AO DISPOSTO NO ARTGO 85, §19, DA LEI N°13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015-NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°234 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBJETO: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIGEM: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTOR VER. CARLOS BONNE, APOIO VER. VALDECI DE VARGAS, SERGIO WERLE, DIEGO FRANCISCO E MARCIA RIBEIRO. OBJETO: “DISPÕE SOBRE O PROJETO CALÇADA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OBJETO: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NAS AREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM NECESSIDADE ESPECIAL E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBJETO: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3° E ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.103, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE “DISCIPLINA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS AO CONSEPRO PARA APLICAÇÃO EM PRÉDIO DA BRIGADA MILITAR DE ESTÂNCIA VELHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OBJETO: “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OBJETO: “REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBJETO: AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS AO CONSEPRO PARA APLICAÇÃO EM PRÉDIO DA BRIGADA MILITAR DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBJETO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO PELOS ADQUIRENTES DOS LOTES QUE INTEGRAM O ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES – EVETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBJETO: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS INTERMITENTES NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 130 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES EM CURSOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ADMITIDOS SOB O PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECLASSIFICA O CARGO DE PROFESSOR VINCULADO AO PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DEVIDO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COMPANHEIRO, CÔNJUGE OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DE AGENTE POLITICO, OU SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2. 202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DÁ À VIA DE ACESSO AO PARQUE TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES, NO BAIRRO INDUSTRIAL, O NOME DE RUA LUIZ TISIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE TODOS OS CIDADÃOS REALIZAREM DENÚNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ESTÂNCIA VELHA/RS RECURSOS DO PROGRAMA FEDERAL DENOMINADO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DESLOCAR O LAR E CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL HELBERTO KLEIN DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00, COM BASE EM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUBLICAR, NO SITE OFICIAL, TODA VERBA PÚBLICA REPASSADA A ENTIDADES PRIVADAS QUE SE ENQUADREM NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, OU SOCIEDADE CIVIL DE QUE SEJA SÓCIO COMPANHEIRO, CÔNJUGE OU PARENTE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$158.562,64, COM BASE EM RECURSOS PROVENIENTES DO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS QUE FOREM CONDENADOS POR ATIVIDADES ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ACEITAÇÃO DA CESSÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉRICO VERÍSSIMO, FEITA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM REGIME DE URGÊNCIA.