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OBJETO: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS INTERMITENTES NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 130 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES EM CURSOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ADMITIDOS SOB O PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECLASSIFICA O CARGO DE PROFESSOR VINCULADO AO PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DEVIDO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COMPANHEIRO, CÔNJUGE OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DE AGENTE POLITICO, OU SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2. 202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DÁ À VIA DE ACESSO AO PARQUE TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES, NO BAIRRO INDUSTRIAL, O NOME DE RUA LUIZ TISIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE TODOS OS CIDADÃOS REALIZAREM DENÚNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ESTÂNCIA VELHA/RS RECURSOS DO PROGRAMA FEDERAL DENOMINADO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DESLOCAR O LAR E CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL HELBERTO KLEIN DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00, COM BASE EM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUBLICAR, NO SITE OFICIAL, TODA VERBA PÚBLICA REPASSADA A ENTIDADES PRIVADAS QUE SE ENQUADREM NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, OU SOCIEDADE CIVIL DE QUE SEJA SÓCIO COMPANHEIRO, CÔNJUGE OU PARENTE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$158.562,64, COM BASE EM RECURSOS PROVENIENTES DO FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS QUE FOREM CONDENADOS POR ATIVIDADES ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ACEITAÇÃO DA CESSÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉRICO VERÍSSIMO, FEITA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM REGIME DE URGÊNCIA.

CRIA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO A MÉDICOS ESTRANGEIROS, COM VISTO OU LICENÇA ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA EMITIDA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ATUALIZA A LEI Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA SUPRIMIR TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE SERIA CONTINUAÇÃO DA RUA TIARAJU, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISITOS A SEREM IMPLEMENTADOS EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.”

INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DO GÊNERO AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL DO QUAL O MUNICÍPIO É PROPRIETÁRIO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISITOS A SEREM IMPLEMENTADOS EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.”

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 095/1.16.0002215-0, QUE TRAMITA PERANTE A VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS