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“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA (020) AO PROJETO DE LEI Nº 098/2021, QUE “INCLUI OS OBJETOS DE CONHECIMENTO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA”.

EMENDA ADITIVA (021) AO PROJETO DE LEI Nº 093/2021, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA (022) AO PROJETO DE LEI Nº 106/2021 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU SIMILAR QUE NÃO CUMPRAM REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI”.

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA (023) AO PROJETO DE LEI Nº 106/2021 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU SIMILAR QUE NÃO CUMPRAM REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI”.

O § 1º do Art. 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. (.............) § 1º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara funcionará nas terças-feiras, com início às 18:00 horas.

PROJETO DE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA 002/2021 QUE “INCLUI O ART. 72-A. A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 003/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009/010) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009/010/011/012/013/014/015) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA IMPOSITIVA (001) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA IMPOSITIVA (001) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009/010/011/012/013/014/015) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize a substituição do atual sistema de iluminação da cidade por lâmpadas de LED.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo instale um platô na interseção da Avenida dos Açores com a Rua Pedro Loredo da Costa, no bairro União.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo dê nova redação aos incisos II e VI, do Art. 17 da Lei Municipal nº 2.078/2015, que “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ALTERAÇÕES DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Esta indicação tem por intuito propor que o Poder Executivo instale uma tubulação entre a Avenida Brasil até o Arroio, via Tobias Barreto, e também o aumento das bocas de lobo ao longo da Avenida 7 de setembro, pela tubulação já existente no canteiro central, desde a Avenida Brasil até o Arroio, evitando assim os alagamentos no centro da cidade.

Esta indicação tem por intuito a criação do Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo insira em seus editais de licitação, principalmente os que envolvam obra ou serviço de médio e grande porte, cláusula que proíba a subcontratação para o vencedor do certame licitatório.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar uma rótula na Avenida Campo Grande, na entrada do Loteamento Industrial do Bairro Campo Grande.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua no município um número de telefone e Whatsapp próprio para a Ouvidoria do Hospital Municipal Getúlio Vargas, divulgando os mesmos em todos os seus canais de mídia para que assim a população possa ter conhecimento.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente uma praça de lazer, na Rua treze de maio, em frente ao número 654, no Bairro Rincão Da Saudade, sendo que esta área é pertencente a Municipalidade.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua o Programa Moeda Social “Eco Pila”, na troca de lixo reciclável.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo Crie a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Estância Velha.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade implementar um sistema de energia solar, para iluminação em prédios públicos.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de colocar asfalto na Rua Belo Horizonte, no trecho entre a Rua Otto Bauermann e a Avenida Walter Klein e também na Rua Manaus, no trecho entre a Rua Alemanha e a Rua Belém, no bairro Lago Azul.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de asfaltar as seguintes Ruas: Recife, Porto Alegre, Otto Bauermann, Alemanha, França, Fortaleza, Sebaldo Júlio Dietrich e Terezina no Bairro Lago Azul e a Rua Uruguaiana no Bairro Campo Grande.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de asfaltar as seguintes vias: Rua Feliz em frente à EMEF Prefeito Reinato Enio Trein no Bairro Campo Grande; Rua Parobé no Bairro Campo Grande; Rua dos Cardeais no Loteamento Recanto dos Sábias no Bairro Campo Grande, pois se trata do trajeto de linha de ônibus; Rua Idelfonso de Londres, antiga Travessa, no Bairro Campo Grande, pois também faz parte do trajeto de linha de ônibus; Avenida 13 de Maio; Rua das Perdizes no Bairro Campo Grande.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de substituir o calçamento de paralelepípedo pelo calçamento de concreto (PAVS) em toda a extensão da Rua Aracaju no Bairro Lago Azul.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de implantar Centros Esportivos nas Escolas Municipais, que contemplem ginásio, cisterna, arquibancadas, espaço para salto em distância e em altura, raias quatro pistas e campo de futebol e vôlei de areia

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize também as marcações de consultas da área da saúde pelo aplicativo whatsapp.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o programa “cavalo de lata”, no município de Estância Velha, visando a redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua em Estância Velha o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas, uma vez que a Anvisa Aprovou o registros de imunizantes ao enfrentamento da COVID-19.

Esta indicação tem por intuito a criação do Programa de Apoio Emergencial às Microempresas do Setor de Comércio e Serviços do Município.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo faça a análise da viabilidade da permuta de terrenos ociosos, pertencentes a municipalidade, por pavimentação de ruas em nossa cidade, haja vista a escassez de recursos que todos os entes públicos enfrentam atualmente.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente uma praça de lazer na Rua Porto Alegre com esquina a Rua Terezinha Seli da Silva, Antiga Rua 8, bairro Lago Azul.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize a aquisição de capas sintéticas para os bancos dos carros vinculados a Secretaria de Saúde do município.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo crie um programa Habitacional, o qual realize a venda de imóveis de sua propriedade, haja vista os inúmeros terrenos que a municipalidade possui, para que assim possa construir conjuntos habitacionais a munícipes que atenderem aos requisitos.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de um platô na Rua Alexandre Fleming, no bairro Bela Vista.

Que seja enviada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, adequando a legislação municipal ao modelo de desburocratização e simplificação das relações com empreendedores, adequando o Município de Estância Velha aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal da Liberdade Econômica.

Considerando a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulhos, que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum, está gerando insatisfação aos cidadãos de Estância Velha, vem esta vereadora apresentar a respectiva indicação, para que seja criado um ECOPONTO.

A presente indicação visa que o município se inscreva no programa estadual TEAcolhe (Programa de atendimento a pessoas com transtorno do espectro do Autismo).

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo crie a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e educação infantil de Estância Velha, através da aplicação do questionário M-CHAT, o qual segue em anexo.