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“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS - REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE – AGE, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO” – EM REGIME DE URGÊNCIA

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O INCISO I E § 2º DO ART. 100 E O INCISO III DO ART. 101, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA BEM DE SUA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA A CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Estância Velha

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.229, DE 09 DE JUNHO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 08 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR O ART. 91-A E CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O INCISO I E § 2º DO ART. 100 E O INCISO III DO ART. 101, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMPARTILHADA DE VIAS URBANAS (PPC), DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE – AGE, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DO RODEIO ARTÍSTICO – AGE

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILAS PREFERENCIAIS E DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TER ENSINO MÉDIO COMPLETO PARA CONCORRER E TOMAR POSSE NO CARGO DE VEREADOR, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA – RS

Altera Dispositivos na Lei Municipal nº 1838, de 17 de dezembro de 2012, que “Altera e Consolida Legislação que Instituiu o Programa de Qualificação dos Servidores Municipais de Estância Velha, e dá outras providências

ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.657, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020, E DÁ OUTRAS

Matéria de autoria da Mesa Diretora: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE "CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA – RS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE BENO EUGENIO HOCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, PARA PAGAMENTO À VISTA

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dá nova redação ao Art. 6, da LEI MUNICIPAL Nº 1.838, de 17 de dezembro de 2012, que “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dá nova redação ao Art. 10, da LEI MUNICIPAL Nº 2.219, de 20 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Define a obrigação pecuniária de pequeno valor de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e o art. 87 do ADCT, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2018, DE 18.09.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dá nova redação ao Art. 1º, da LEI MUNICIPAL Nº 2.217, de 18 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE O USO DE PISO PAVS NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2019, DE 29.08.2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.225, de 15 de maio de 2017, que: “ESTABELECE LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA.”, vedando a nomeação para os condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.”

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.393.520,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIEMNTO AOS DIREITOS DA JUVENTUDE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE – CONJUVE - E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA

EXTINGUE CARGOS SUBMETIDOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2011, CRIA CARGOS SUBMISSOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 743/1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.169/2006, 1.041/1990, e 880/2003, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS