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PL 4/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE CENA ENGENHARIA LTDA-ME E DE AMADOR DE OLIVEIRA CARDOSO -EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 33/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA A RUA T LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAIRRO ENCOSTA DO SOL DE RUA ALDIVO KLAUS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 37/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luciano Kroeff
Luciano Kroeff - Vereador
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA A RUA Y LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BAIRRO ENCOSTA DO SOL DE RUA ELMA CECÍLIA KESSLER”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 39/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Luciano Kroeff - Vereador
Luciano Kroeff
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DISPÕE SOBRE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 46/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luciano Kroeff
Carlito Borges - Suplente
Carlito Borges1 - Vereador
Cláudio Hansen
Cláudio Hansen - Vereador
Lotário Seevald
Lotário Seevald (Saci) - Vereador
Luciano Kroeff - Vereador
Samuel Jantsch ( Muga )
Samuel Jantsch (Muga) - Vereador
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2015
Última Ação: Lei nº 2060.
Texto Original
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PL 8/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA § 2˚ AO ART. 3˚ DA LEI MUNICIPAL N. 1.724 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 4 de Março de 2015
Protocolo: 70/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Neila Becker ( Mana )
Neila Becker (Mana) - Vereador
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Março de 2015
Protocolo: 71/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João de Godoy
João de Godoy (Dudu) - Vereador
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 08-Matéria sancionada e promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2031- “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA,
Apresentação: 6 de Março de 2015
Protocolo: 73/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Março de 2015
Protocolo: 84/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DENOMINA DE FELIPE WENDT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SELVINO RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Protocolo: 95/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João de Godoy
João de Godoy (Dudu) - Vereador
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ INSTITUI O BANCO DE REGISTRO DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 96/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luciano Kroeff - Vereador
Luciano Kroeff
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL POLÍTICA DE CONSCIÊNCIA URBANA NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Protocolo: 97/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Sônia Brites - Vereador
Sônia Brites
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 98/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2054, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ERNO JOÃO ALTENHOFFEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA CORREÇÃO DE NOME,
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 98/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2015 - Projeto de Lei
Ementa: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.511, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS, APROVAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 98/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 98/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Março de 2015
Protocolo: 106/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Março de 2015
Protocolo: 106/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Março de 2015
Protocolo: 106/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 115/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BIÓLOGO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 115/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO SALVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 182/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015
Última Ação: Executivo Solicitou a devolução conf. Of. nº 286/2015.
Texto Original
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PL 25/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A LIBERAÇÃO E CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE FORMA DESORDENADA E QUE CONTEMPLA APENAS O MERCADO IMOBILIÁRIO E AQUELES QUE ACUMULAM RENDA NESTE TIPO DE NEGÓCIO”.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
Carlito Borges1 - Vereador
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2015
Última Ação: Substituído pelo Anteprojeto 08/2015.
Texto Original
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PL 26/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO ARCAR COM AS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS – IPTU E OUTROS IMPOSTOS”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Autor:
Carlito Borges - Suplente
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2016
Última Ação: Solicitada a retirada do projeto pelo autor
Texto Original
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PL 27/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 36, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 1.174, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NOVAS EXIGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Protocolo: 152/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2088.
Texto Original
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PL 28/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA RUA 07 NO BAIRRO LAGO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Protocolo: 159/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2015
Última Ação: Executivo solicitou a retirada do Projeto conforme Of. nº 349/2015.
Texto Original
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PL 29/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Protocolo: 167/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E BENEFICENTE ACADÊMICOS DO SAMBA – ARCBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2015
Última Ação: Devolvido ao Executivo conforme Of. nº 505/2015.
Texto Original
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PL 31/2015 - Projeto de Lei
Ementa: QUE “ DENOMINA A RUA B NO LOTEAMENTO DOS PÁSSAROS NO BAIRRO CAMPO GRANDE DE RUA LIANI FÁTIMA ZANOTELLI PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Protocolo: 173/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
João de Godoy
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Protocolo: 184/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Sônia Brites
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Protocolo: 187/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ESTÂNCIA VELHA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Protocolo: 195/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Protocolo: 215/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data Votação:
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PL 36/2015 - Projeto de Lei
Ementa: QUE “ ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EDUARDO METZ , NO BAIRRO DAS ROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Protocolo: 217/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Samuel Jantsch ( Muga )
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: 15-Em 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA SR DAS PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 220/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2016
Última Ação: SOLICITADO DEVOLUÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS OF.247/2016-GAB. DE 12/07/2016
Texto Original
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PL 39/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE - AGE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 221/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 880/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE “INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AS SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 917, DE 26-04-2004; N.º 1380, DE 29-12-2008; Nº 1697, DE 26-05-2011; Nº 1834, DE 23-01-2013; E Nº 1936 DE 23-09-2013,
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Protocolo: 231/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: 15-Em 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data Votação:
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PL 41/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 12.461/2011 NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Junho de 2015
Protocolo: 233/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Neila Becker ( Mana )
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: 15-Em 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA , TELEFONIA FIXA , BANDA LARGA , TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A RETIRAR POSTES E FIAÇÃO EXCEDENTE SEM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Junho de 2015
Protocolo: 232/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Lotário Seevald
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DENOMINA A TRAVESSA A , NO LOTEAMENTO FLACK NO BAIRRO FLORESTA DE RUA MARCOLINA GARCIA DA SILVA
Apresentação: 5 de Junho de 2015
Protocolo: 236/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Euclides Tisian
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2015
Última Ação: Lei nº 2107.
Texto Original
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PL 45/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE/PARA/COM AS JUVENTUDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Autor:
Neila Becker ( Mana )
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 08-Matéria sancionada e promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: Lei nº 2104.
Texto Original
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PL 46/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 246/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2089.
Texto Original
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PL 47/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE VISTA ALLEGRO IV- SPE-INCORPORAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 17 de Junho de 2015
Protocolo: 249/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2090.
Texto Original
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PL 48/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2015
Protocolo: 253/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2091.
Texto Original
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PL 49/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI 2046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Junho de 2015
Protocolo: 253/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2015
Última Ação: Devolvido ao Executivo conforme Of. nº 470/2015.
Texto Original
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PL 50/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ACRESCENTAR UM CARGO DE BIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Junho de 2015
Protocolo: 261/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2015
Última Ação: Lei Complementar nº 94.
Texto Original
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PL 51/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1494 QUE " DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 266/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2015
Última Ação: Lei nº 2106.
Texto Original
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PL 52/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, O CAPUT DO ART. 5º E O § 1º, INCISO II DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1937/2013 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2015
Última Ação: Executivo solicitou devolução conforme Of. nº 711/2015.
Texto Original
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PL 53/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 273/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2092.
Texto Original
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