Matérias da Ordem do Dia (1159ª Ordinária da 0ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2015
Processo: -
Autor: Sônia Brites - Vereador, Sônia Brites
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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“ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL POLÍTICA DE CONSCIÊNCIA URBANA NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL POLÍTICA DE CONSCIÊNCIA URBANA NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.511, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS, APROVAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.511, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS, APROVAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |