Projeto de Lei nº 25 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
25
Data de Apresentação
24/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A LIBERAÇÃO E CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE FORMA DESORDENADA E QUE CONTEMPLA APENAS O MERCADO IMOBILIÁRIO E AQUELES QUE ACUMULAM RENDA NESTE TIPO DE NEGÓCIO”.
Indexação
Observação