Projeto de Lei nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2054, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ERNO JOÃO ALTENHOFFEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA CORREÇÃO DE NOME,
Indexação
Observação