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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTE ANTEPROJETO DE LEI QUE VEM AO ENCONTRO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO QUE NECESSITA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS DOZE MESES DO ANO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.

REGULAMENTAÇÃO PREVISTA EM LEI PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NÃO PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL N. 1656 DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

“ CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

“ DISPÕE SOBRE CASA DE PASSAGEM E ABRIGO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSERIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , SEGURANÇA E TRÂNSITO , TRANSPORTE E HABITAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS E DESPORTO , FAZENDO INTEGRAR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR RODA D´ÁGUA NA PRAÇA DÁRIO HAUPENTHAL LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ NO BAIRRO LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO “ÁREA AZUL” AUTORIZA A OUTORGA, MEDIANTE LICITAÇÃO, DA CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A LIBERAÇÃO E CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE FORMA DESORDENADA E QUE CONTEMPLA APENAS O MERCADO IMOBILIÁRIO E AQUELES QUE ACUMULAM RENDA NESTE TIPO DE NEGÓCIO”.

“ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2015

EMENDA ADITIVA AO ANTE PROJETO DE LEI Nº 007/2015

EMENDA MODIFICATIVA PL N. 035/2015 – INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024. OBJETO DA EMENDA : ALTERA REDAÇÃO DA ESTRATÉGIA 20.3 DO PROJETO ORIGINAL

“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ ALTERA O ARTIGO 1˚ DA LEI 1536 DE 07 DE ABRIL DE 2010 , PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA “.

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 120/2015 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 084/2015 “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PL Nº 015/2015 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ART.137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS.

“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA PARA FIXAR O MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELO PERÍODO DE UM (1) ANO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA MESMA LEGISLATURA”.

MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO LEOPOLDO , HENRIQUE DA COSTA PRIETO, AOS 76 ANOS.

MOÇÃO DE APOIO, AOS MUNICÍPIOS, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS, REFERENTE AOS REPASSES NÃO FEITOS PELO GOVERNO ANTERIOR, EM 2014, NO VALOR DE R$ 580 MILHÕES DE REAIS, NA ÁREA DA SAÚDE.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AIRTON LUIZ GRAHL CONHECIDO COMO (CUÍCA),

MOÇÃO DE BOAS VINDAS AO TENENTE CORONEL HAROLDO EDSON KNEBEL,

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS TRABALHOS PRESTADOS PELO TENENTE CORONEL CARLOS ARMINDO THOMÉ MARQUES NO COMANDO REGIONAL DE POLICIA OSTENSIVA DO VALE DO RIO DOS SINOS

MOÇÃO DE APOIO A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO 20 DE SETEMBRO NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE ENTRES OS MUNICÍPIOS DE NOVA SANTA RITA E PORTÃO.

MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS, EM COMEMORAÇÃO AOS 180 ANOS DA IECLB - IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM ESTÂNCIA VELHA. .

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A RÁDIO ESTÂNCIA FM 87,5 PELOS 17 ANOS DE INESTIMÁVEIS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTOS, EM PROL DA CULTURA, DA EDUCAÇÃO, DO LAZER, DO ENTRETENIMENTO, DAS ATUALIDADES, DOS AVISOS OFICIAIS E PELO VALOR APRIMORADO DE SEUS SERVIÇOS E NOS DETALHES DA NOTÍCIA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, DIA DO CURTIDOR, E PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA DE CURTIMENTO SENAI/CENTRO TECNOLÓGICO DO COURO DE ESTÂNCIA VELHA/RS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E DE PESAR, PELO ANIVERSÁRIO DE 35 ANOS DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE ESPORTIVA TIRADENTES E PELO FALECIMENTO, DE UM DOS FUNDADORES DESTE CLUBE, SENHOR JORGE SCHMITT.

MOÇÃO DE APOIO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA ANY ORTIZ, QUE ”ALTERA A LEI 7.285, DE 23 DE JULHO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A EX GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES - UNIVALES, NOS TERMOS QUE PASSAM A ADUZIR:

MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO CONTRA A REDUÇÃO DOS VALORES DOS REPASSES NA ÁREA DA SAÚDE POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UNIÃO.

MOÇÃO PARABENIZANDO OS AGRICULTORES DE ESTÂNCIA VELHA PELA PASSAGEM DO DIA DO AGRICULTOR

MOÇÃO DE REPÚDIO A EVENTUAL PROPOSTA LEGISLATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM AUMENTAR TRIBUTOS

MOÇÃO DE REPÚDIO A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÃNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N. 1086/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RICARDO TRÍPOLI, QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DAS PROVAS DE TIRO DE LAÇO E OUTRAS MODALIDADES PRATICADAS COM ANIMAIS, NOS RODEIOS DE TODO O BRASIL.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ALUNOS DO 9º E 8º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANITA GARIBALDI QUE CONQUISTARAM O TROFÉU DE MELHOR SOM ORIGINAL NO 2º FESTIVAL “PRIMEIRO FILME” ORGANIZADO PELA PRANA FILMES DE PORTO ALEGRE. A PREMIAÇÃO OCORREU NO SANTANDER CULTURAL EM PORTO ALEGRE NO DIA 22/08/15, O CURTA METRAGEM “O MISTÉRIO DE ANITA” CONCORREU EM 13 CATEGORIAS COM 46 FILMES PRÉ-SELECIONADOS.

MOÇÃO DE REPÚDIO A INSEGURANÇA NAS ESTAÇÕES E NO INTERIOR DO TRENSURB. CONSIDERANDO OS VÁRIOS ATOS DE VIOLÊNCIA , ROUBOS , FURTOS E ATAQUES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS DO TRENSURB , ESPECIALMENTE AOS MORADORES , TRABALHADORES E ESTUDANTES DE ESTÂNCIA VELHA E REGIÃO É QUE A CÂMARA DE VEREADORES POSTULA PROVIDÊNCIAS JUNTO A DIRETORIA DO TRENSURB VISANDO PROPORCIONAR AO USUÁRIO UM TRANSPORTE DE QUALIDADE E SEGURO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PARA O ATLETA DE TAEKWONDO EDUARDO COPATTI.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E HOMENAGEM AO CORAL DA SOCIEDADE CANTO UNIÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS, PARA ALUNAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANITA GARIBALDI.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS, PARA ALUNOS DO COLÉGIO LUTERANO ARTHUR KONRATH.

MOÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTÂNCIA VELHA/RS A EMENDA REQUERIDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS).

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL WALTER JACOB BAUERMANN

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PARA O ATLETA DE TAEKWONDO EDUARDO COPATTI.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL WALTER JACOB BAUERMANN

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AO SENAI PELA INAUGURAÇÃO DO INSTITUTO TECNOLÓGICO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA JNK CALÇADOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”