Ante-Projeto nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante-Projeto
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
19/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
A CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação