Matérias da Ordem do Dia (1196ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA PARA FIXAR O MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELO PERÍODO DE UM (1) ANO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA MESMA LEGISLATURA”. - - “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA PARA FIXAR O MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELO PERÍODO DE UM (1) ANO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA MESMA LEGISLATURA”.
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: Iniciativa Popular - Popular
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"FIXAR OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA." - - "FIXAR OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA."
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Rejeitado Reprovado por unanimidade, pois segundo o parecer da CCJ o Projeto é inconstitucional |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 4 |
” DENOMINA A TRAVESSA 01 , NO BAIRRO LAGO AZUL NO LOTEAMENTO LAGO AZUL DE RUA ISRAEL RODRIGUES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - ” DENOMINA A TRAVESSA 01 , NO BAIRRO LAGO AZUL NO LOTEAMENTO LAGO AZUL DE RUA ISRAEL RODRIGUES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª votação |