1 - Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2015
Autores: Carlito Borges - Suplente, João de Godoy
|
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA PARA FIXAR O MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELO PERÍODO DE UM (1) ANO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA MESMA LEGISLATURA”.
Obs.: “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA PARA FIXAR O MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELO PERÍODO DE UM (1) ANO, PROIBINDO A REELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA MESMA LEGISLATURA”.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
|
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2016
Autor: Iniciativa Popular - Popular
|
"FIXAR OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA."
Obs.: "FIXAR OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA."
|
Rejeitado
Obs.: Reprovado por unanimidade, pois segundo o parecer da CCJ o Projeto é inconstitucional
|
3 - Projeto de Lei nº 18 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
|
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2016
Autor: João de Godoy
|
” DENOMINA A TRAVESSA 01 , NO BAIRRO LAGO AZUL NO LOTEAMENTO LAGO AZUL DE RUA ISRAEL RODRIGUES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ” DENOMINA A TRAVESSA 01 , NO BAIRRO LAGO AZUL NO LOTEAMENTO LAGO AZUL DE RUA ISRAEL RODRIGUES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
|
