Ante-Projeto nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante-Projeto
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
26/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO “ÁREA AZUL” AUTORIZA A OUTORGA, MEDIANTE LICITAÇÃO, DA CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação