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Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo implemente um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para Estância Velha e efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essa indicação vem propor um estudo quanto a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua Portugal, que foi recentemente asfaltada.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de firmar convênios com mais instituições financeiras e bancos digitais (Nubank, Agibank, Banco Inter, etc.) para o pagamento de tributos municipais (IPTU).

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo auxilie pecuniariamente, de forma anual, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Associação dos Produtores Rurais de Estância Velha (APREV), entidade sem fins lucrativos.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo construa um caminhódromo ou que realize a demarcação de um espaço para que os moradores do bairro Campo Grande possam realizar caminhadas, mais especificamente na Avenida Campo Grande.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua o Conselho Municipal de Desportos e crie o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, isto é, “Nota Fiscal Gaúcha de Estância Velha”.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade, após um estudo dos cálculos atuariais, da extinção do Regime Próprio de Previdência Social (FAP) e sua respectiva migração para o Regime Geral de Previdência (INSS), tendo em vista o déficit atuarial do Regime Próprio do município beirar os 350 milhões.

A presente indicação tempo por objetivo que seja implantado aplicativo que recebe reclamações e sugestões dos cidadãos.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo utilize o valor do Repasse relativo à dívida de ICMS da CEEE, para a aquisição de placas solares.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo instale um platô na Rua 13 de maio, próximo ao imóvel de número 907, no bairro Rincão da Saudade.

Esta indicação visa criar o Programa Menor Aprendiz no Município de Estância Velha, atendendo ao dever do Estado de assegurar ao adolescente o direito à profissionalização, com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo faça o cadastramento no SCNES pelo “Serviço de classificação 134 – Práticas Integrativas e Complementares”.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de contratar empresas especializadas nas áreas de calcetagem e conserto de erosão.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo instale um platô na Avenida Brasil, próximo ao imóvel de nº 901, tendo em vista que naquela localidade existe inúmeros comércios, o que ocasiona um fluxo intenso de pedestres e há uma alta circulação de veículos automotores, gerando um perigo para todos.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a possibilidade da implantação de disciplina de Educação Financeira na grade curricular na Rede Municipal de Ensino no município de Estância Velha -RS.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a possibilidade de reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região – CREF2/RS, como essenciais para a população de Estância Velha e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de estabelecer uma carga horária mínima de três horas-aulas semanais para a Disciplina de Educação Física, de forma a promover aos alunos da educação básica a aprendizagem e a vivência de práticas de atividade física, inclusive por meio de modalidades desportivas, de forma a construir o hábito de um estilo de vida ativo e saudável, e contribuindo para um estado pleno de bem-estar físico, mental e social.

A presente indicação visa instituir a Parada Segura, destinada a incentivar e garantir medidas que visem à segurança dos usuários, passageiros e trabalhadores do transporte coletivo e permissionários do Município de Estância Velha

A presente indicação visa que o município estabeleça um padrão para as faixas elevadas a serem implantadas em nosso município.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo implemente o Programa Estância das Oportunidades.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize convênio com clínicas particulares, visando a contratação de médicos com especialidade nas áreas de Cardiologista, Traumatologia, Neurologista e Gastroenterologista, Ginecologista, etc.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize a aquisição de “tablets” com o aplicativo do E-SUS, Atenção Básica, para os Agentes Comunitários de Saúde, visando o aperfeiçoamento do atendimento e buscando maior qualidade e eficiência.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade da construção de uma Maternidade Municipal com o objetivo de atender e dar uma atenção especial desde o acompanhamento do pré-natal até o nascimento para as gestantes do município.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de uma proposição legislativa visando instituir no âmbito municipal, para as servidoras públicas gestantes, legislação semelhante a esposada na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”.

A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize uma Campanha Educativa em escolas públicas, imprensa e redes sociais sobre os dever

Esta indicação tem por objetivo a inclusão do conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo regulamente a construção das calçadas, para que seja estabelecido critérios de padronização, com o objetivo de melhorar o padrão estético dos logradouros.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo desenvolva 3 projetos para praças públicas em nosso município, tendo como parâmetro o tamanho das mesmas: pequena, média ou grande, com a infraestrutura adequada que cada uma deve possuir.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo instale um platô na Rua Presidente Lucena, na proximidade da Escola de Educação Infantil LALELU, no bairro Centro.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo ilumine todos os bens públicos (rua, praça, avenida, monumentos e prédios públicos) com as cores alusivas as campanhas de saúde contra doenças que ocorrem nos meses do ano, por exemplo: Maio Amarelo, Outubro Rosa ou Novembro Azul.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo crie um programa de governo para acompanhar as famílias de adolescentes que que estão em tratamento psiquiátrico, para que assim possam ajudar no tratamento do paciente e saber lidar com as situações enfrentadas na recuperação.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo crie o Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Estância Velha.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua uma Farmácia Básica no bairro Campo Grande.

Esta indicação sugere que o Poder Executivo estude a implantação de uma Escola Cívico-Militar no município de Estância Velha.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo construa um caminhódromo e um espaço para ciclistas no percurso que compreende a Rua Germano Leuck, Avenida dos Açores e Rua Luis Peteffi, no bairro Rincão dos Ilhéus, bem como a instalação de iluminação de Led no local.

Esta indicação sugere que o Poder Executivo construa uma pista de skate, banheiros e instale um bebedouro na praça localizada no bairro rincão dos ilhéus, compreendida na Avenida dos Açores com rua Germano Leuck, para que a população que ali frequenta possa usufruir melhor daquele espaço de lazer.

Esta indicação sugere que o Poder Executivo implemente nas escolas de educação infantil aulas de educação física com profissionais habilitados.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha (Poder Legislativo) de utilizar o Diário Oficial do município, para que assim possa desenvolver suas atividades de modo mais adequado e eficaz, visando, sobretudo, o princípio da economia, além de estar de adequando as legislações pertinentes.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo crie o projeto Ronda Escolar, tendo por objetivo aumentar a segurança no entorno das instituições de ensino.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize iluminação especial no dia 25/10/2021 de um ou mais parques, monumentos ou órgãos públicos da cidade de Estância Velha com as cores que representam a Mielomeningocele, amarelo com vermelho.

Esta indicação sugere que no terreno onde se localizava a Escola Dom Pedro I seja construído o novo quartel dos bombeiros.

Esta indicação tem por finalidade que o Poder Executivo estude a viabilidade dos exames laboratoriais, conveniados com o município, de serem realizados nos domicílios das pessoas que não possuem condições de se deslocarem até os laboratórios.

Esta indicação sugere que a Secretaria de Educação estude a viabilidade de organizar um evento com o formato do programa de televisão “Soletrando”.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo inclua pelo menos um integrante do Sindicato dos Municipários de Estância Velha (SIMEV) e pelo menos um integrante da Associação dos Professores Estancienses (ASSPE), no Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Previdência, instituído pelo Decreto Municipal n° 184/2021.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade, linhas transversais pintadas, platô, ou outro semelhante na Avenida Brasil, na altura da empresa Academia VIC CENTER.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Projeto de Iluminação Comunitária, uma parceria pública privada para substituição das luminárias públicas por luminárias de LED.