Indicação nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de uma proposição legislativa visando instituir no âmbito municipal, para as servidoras públicas gestantes, legislação semelhante a esposada na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”.
Indexação
Observação