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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ICL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONFORTO ARTEFATOS DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEUS SETORES, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 05 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 19 DE MARÇO DE 2012, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS – FUNREBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E A RESPECTIVA AFETAÇÃO COMO BEM PÚBLICO DOMINICAL, COM SUBSEQUENTE DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA”

“AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO POR COOPERATIVADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL PARQUE LAGO AZUL COOPERLAGA LTDA, PELA MODALIDADE REURB-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEUS SETORES, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 15 DE AGOSTO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE ESTANCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONFORTO ARTEFATOS DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00, COM BASE EM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS”

“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA INFORMANDO A RELAÇÃO DE PACIENTES QUE AGUARDAM PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES OU CIRURGIAS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA OU COM ESTE CONVENIADOS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ICL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

ATUALIZA A LEI Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA SUPRIMIR TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE SERIA CONTINUAÇÃO DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA O DEZEMBRO VERMELHO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MARX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA GRÁFICA MARX LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“SUPRIME O INCISO IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 13 DE JULHO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREAS POR EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

DENOMINA PARADOURO,NO BAIRRO UNIÃO, DE "PARADOURO ROTA ROMÂNTICA OSWALDO METZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ACRESCENTAR SEIS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ACRESCENTAR QUATRO CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA, EM PARTE, O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO I, II E III

“ALTERA O ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DIMINUIR DOIS CARGOS DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E PARA ACRESCENTAR DOIS CARGOS DE FISCAL SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS E SUAS RESPECTIVAS LEITURAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TEXTO NA ABERTURA DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E REVOGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FRENVAC - NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO LEGISLATIVO, FORMADO PELOS LIDERES DE BANCADAS E PRESIDENTES DOS RESPECTIVOS PARTIDOS NESTE PODER REPRESENTADOS

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES E PROJETOS DE LEI NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES E PROJETOS DE LEI NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

INSTITUÍ, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PROJETOS DE LEI A SEREM RECEBIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA”

1. QUAL O ÓRGÃO/DEPARTAMENTO/SECRETARIA RESPONSÁVEL POR CONTROLAR E PROVER A NUMERAÇÃO DAS CASAS (PRÉDIOS URBANOS) NAS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DE ESTÂNCIA VELHA? 2. QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA PROVER A NUMERAÇÃO DAS CASAS (PRÉDIOS URBANOS) NAS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DE ESTÂNCIA VELHA?