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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

23/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1412_texto_integral.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ACRESCENTAR SEIS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI