Projeto de Lei nº 111 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
111
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SEUS SETORES, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 05 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação