Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o "Prêmio Professor - Mestre Cidadão" aos Trabalhadores em Educação do Município de Estância Velha e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.736, de 28.11.2011, e dá outras providências

Dispõe sobre a Redução da Reserva de Faixa não Edificável ao Longo das Faixa de Domínio Público de Rodovias e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 1.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 1.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$955.000,00 e dá Outras Providências

Matéria de autoria da Mesa Diretora: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$364.214,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Esta proposição tem por objetivo a alteração da denominação de Rua em nosso município.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$128,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO/CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE 01 (ESTAGIÁRIO) PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO NA ÁREA DENOMINADA COOPERATIVA HABITACIONAL FLAMBOYANT, PELA MODALIDADE REURB-E

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA PROVENIENTE DO FNAS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COVID PROTEÇÃO ESPECIAL PARA APAE ESTÂNCIA VELHA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 2.308, DE 02 DE FEVEREIRO 2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODOS OS TRAJETOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, COM PRIORIDADE SOBRE OUTRAS RUAS OU AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ALTERA ÍNDICES DE CORREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1995, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2007, DE 09 DE AGOSTO DE 2007

“ALTERA O ART. 35 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”

Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal do Município de Estância Velha como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados

“ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”

Cópia de todos os relatórios de avaliação e de monitoramento existentes até a presente data para análise e acompanhamento dos Vereadores, referente ao cumprimento pelo Município das metas estabelecidas no PNE - Plano Nacional de Educação.

1 - Informação com o detalhamento do percentual atual de endividamento (nível de endividamento) da Prefeitura Municipal. 2-) Informação com o detalhamento do percentual atual da Receita Corrente Líquida do orçamento gasto com a folha de pagamento com pessoal da Prefeitura Municipal.

A discriminação individualizada dos valores gastos por cada ocupante de cargo comissionado da Prefeitura Municipal, incluindo diárias de viagens, reembolsos e adiantamentos, de janeiro do ano de 2017 até a presente data.

Informação detalhada discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009), de janeiro do ano de 2017 até a presente data.

a-) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que encontram-se ativos. b-) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram-se inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade. c-) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada Conselho Municipal; d-) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; e-) Dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: DIRETRIZES E CONFRONTANTES DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO LIRA.

1 – Cópia do projeto para utilização do recurso de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) conforme o empenho nº 804446 do Deputado Federal Maurício Dziedricki; 2 - Cópia do projeto para utilização do recurso de R$ 392.505,00 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e cinco reais) conforme o empenho nº 804506 do Deputado Federal Maurício Dziedricki; 3 – Situação atual de cada um dos projetos referente aos recursos destinados ao município; 4 – Situação atual da viabilidade da construção do terminal rodoviário no local previsto.

1 – Cópia das prestações de contas do Corpo de Bombeiros Voluntários dos anos de 2010 a 2019; 2 – Relação detalhada dos valores repassados ao Corpo de Bombeiros Voluntários nos anos de 2010 a 2019.

1 – Requer informações sobre o porquê de alguns professores municipais ganharam o reajuste do piso salarial (12,84%) dos profissionais da rede pública da educação básica e outros não? 2 - Os motivos sobre o comunicado, informando que o pagamento do reajuste acima referenciado seria descontado dos professores municipais nos meses de fevereiro e março, já que é direito dos mesmos, embasado na Lei Federal nº 11.738 de 2008?

1 – Pede-se o envio de cópia do Projeto de edificação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Campo Grande;

1 – Pede-se o envio de cópia do Projeto de edificação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Lago Azul.

1 – Por qual motivo a empresa de transporte público coletivo não passa mais dentro do bairro Campo Grande, quando a linha sai próximo a localidade Morro Agudo? Moradores reclamam que para irem até as escolas ou no posto de saúde, precisam ir primeiro no centro, para depois retornar até o bairro. A população local está sendo muito prejudicada com este itinerário.

1 – Pede-se o envio de cópia do Projeto da Obra (em andamento) no Campo De Futebol do Loteamento Sabiá no Bairro Campo Grande.

Solicito a seguinte informação: o terreno na Rua da Hidráulica Nº 140 no Bairro Bela Vista é área verde? Ou pertence a particular?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA RECREATIVA DA ESCOLA PRESIDENTE KENNEDY, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGO AZUL.

Pedido de Informação da Vereadora Marcia Ribeiro.

Requer informação a respeito de qual rubrica orçamentária, da Lei Orçamentária deste exercício, estão sendo custeados os recursos públicos ao enfrentamento do Coronavírus – COVID19, como por exemplo Centro de Monitoramento e Apoio ao Combate do COVID 19. (Ginásio Esportivo da Igreja Católica)

Pedido de Informação requer que seja informado onde foram alocados os recursos advindos de Emendas Parlamentares do Senhor Deputado Federal Maurício Dziedricki, durante esta Legislatura

A Prefeitura possui algum Projeto para calçar e melhorar “o valão” da Avenida 14 de Julho no Bairro Floresta?

olicito o envio dos Controles de Ponto dos Funcionários da Empresa Terceirizada Global Med. Serviços em Saúde Ltda,

Referente sobre a Lei Municipal nº 2356/2018 a qual dispõe que a Procuradoria Geral do Município - PROGEM fica autorizada a realizar acordo judicial no processo nº 095/1.16.0002215-0, que tramita perante a Vara Judicial da Comarca de Estância Velha/RS, no qual o Município figura como autor da ação, tendo por finalidade resgatar o valor investido pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAP. Desse modo, requer informação se o valor já foi resgatado pelo Município de Estância Velha, bem como o valos atualizado do mesmo. Solicita-se cópia do extrato bancário do valor revertido ao Município.

Este Vereador solicita como está o andamento e se já houve alguma execução por parte do Executivo Municipal no tocante a devolução de um imóvel (Matricula 8502, do Ofício de Registro de Imóveis de Estância Velha) que foi doado aos correios pelo Município de Estância Velha. O referido imóvel foi doado pelo Município de Estância Velha à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base na Lei Municipal nº 712/81. Da dicção da Lei Municipal acima referenciada, vê-se que seu Art. 2º dispõe que “A área doada pelo artigo anterior, destina-se exclusivamente para a construção de um prédio para a agência local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.” Ao analisarmos o disposto no art. 2º, observa-se que há uma cláusula de reversão implícita, ao exarar que a área doada deva servir exclusivamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Este Vereador requer informações acerca do antigo Centro de Cultura, localizado na Av. 7 de Setembro, para abrigar a Guarda Municipal de Estância Velha. Cópia do projeto de reforma do prédio, caso há algum; Custo estimado da readequação do prédio acima referido; Há algum laudo técnico capacitando o uso do prédio; Onde será o estacionamento da frota da Guarda.

A Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Em relação a Rua São Cristóvão nº... , localizada no Bairro Rincão do Ilhéus, indaga-se: A calçada que está sendo construída na rua referenciada acima, com o material de PAVS, está sendo feito e custeada pelo Executivo ou pelos moradores abrangidos na circunscrição? O material de PAVS foi comprado pelos moradores ou foi doado pelo Poder Executivo, para a construção das calçadas?

Quem coordena atualmente o Programa Infância Melhor, no âmbito do Município? O nome dos servidores, atualmente, atuando no Programa Infância Melhor, no âmbito do Município. Quantas famílias/crianças foram atendidas pelo Programa Infância Melhor nos anos de 2017, 2018, 2019.

que seja informada a situação do caminhão que realiza a manutenção da iluminação pública do Município de Estância Velha, ou seja, se o mesmo é alugado ou pertence a municipalidade, e se há previsão da aquisição de um caminhão novo para a manutenção das trocas de lâmpadas.

Matéria de autoria da Mesa Diretora: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O DESMATAMENTO AO LADO DO LOTEAMENTO ALAMEDA DAS FLORES NO BAIRRO DAS ROSAS.

Solicitações de relatórios para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ERRO CONSTATADO NO PROJETO DO MUSEU.