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Concede revisão geral anual dos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de Estância Velha e dá outras providências

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIROS, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA, DURANTE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES IMPOSTA PELO GOVERNO ESTADUAL, EM RAZÃO DA DOENÇA COVID/19, O CUSTEIO DE DESPESAS DAS ESCOLAS PRIVADAS CREDENCIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DISPONIBILIZAR VAGAS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS E 11 MESES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$134.040,00 e dá Outras Providências” para apreciação e votação dos Nobres Edis, EM REGIME DE URGÊNCIA, conforme art. 170 do Regimento Interno da Câmara.

“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.169/2006, 1.041/1990, E 880/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$724.495,03 e dá Outras Providências

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$5.792.216,29 e dá Outras Providências

AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO NA ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO REINATO ÊNIO TREIN, PELA MODALIDADE REURB-S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a concessão de Auxílio/Subvenção à empresa SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA., e dá outras providências

Autoriza a concessão de Auxílio/Subvenção à empresa SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA, e dá outras providências

Matéria de autoria da Mesa Diretora: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria de autoria da Mesa Diretora: Fixa o subsídio dos Vereadores durante a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma mensal, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Estância Velha e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990 E 1.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 1.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 29 DE MARÇO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO PELOS ADQUIRENTES DOS LOTES QUE INTEGRAM O ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO VIGENTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 069/1961, DE 22 DE JUNHO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, PORÇÕES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MAURO ADRIANO MULLER E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O presente Projeto de Lei, tem por objetivo, fortalecer o compromisso com a Educação como centro permanente da nossa atenção como legisladores e, também, valorizar a categoria de professores que buscam inovar e vivem intensamente a sua condição de “mestres do saber” na prática pedagógica.

Cria o "Prêmio Professor - Mestre Cidadão" aos Trabalhadores em Educação do Município de Estância Velha e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.736, de 28.11.2011, e dá outras providências

Dispõe sobre a Redução da Reserva de Faixa não Edificável ao Longo das Faixa de Domínio Público de Rodovias e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 1.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 1.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$955.000,00 e dá Outras Providências

Matéria de autoria da Mesa Diretora: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$364.214,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Esta proposição tem por objetivo a alteração da denominação de Rua em nosso município.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$128,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO/CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE 01 (ESTAGIÁRIO) PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO NA ÁREA DENOMINADA COOPERATIVA HABITACIONAL FLAMBOYANT, PELA MODALIDADE REURB-E

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA PROVENIENTE DO FNAS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COVID PROTEÇÃO ESPECIAL PARA APAE ESTÂNCIA VELHA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 2.308, DE 02 DE FEVEREIRO 2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODOS OS TRAJETOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, COM PRIORIDADE SOBRE OUTRAS RUAS OU AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ALTERA ÍNDICES DE CORREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1995, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2007, DE 09 DE AGOSTO DE 2007

“ALTERA O ART. 35 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”

Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal do Município de Estância Velha como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados

“ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

ALTERA O CAPUT DO ART. 170 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”

Cópia de todos os relatórios de avaliação e de monitoramento existentes até a presente data para análise e acompanhamento dos Vereadores, referente ao cumprimento pelo Município das metas estabelecidas no PNE - Plano Nacional de Educação.

1 - Informação com o detalhamento do percentual atual de endividamento (nível de endividamento) da Prefeitura Municipal. 2-) Informação com o detalhamento do percentual atual da Receita Corrente Líquida do orçamento gasto com a folha de pagamento com pessoal da Prefeitura Municipal.

A discriminação individualizada dos valores gastos por cada ocupante de cargo comissionado da Prefeitura Municipal, incluindo diárias de viagens, reembolsos e adiantamentos, de janeiro do ano de 2017 até a presente data.

Informação detalhada discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no âmbito do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009), de janeiro do ano de 2017 até a presente data.

a-) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que encontram-se ativos. b-) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram-se inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade. c-) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada Conselho Municipal; d-) Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; e-) Dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: DIRETRIZES E CONFRONTANTES DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO LIRA.

1 – Cópia do projeto para utilização do recurso de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) conforme o empenho nº 804446 do Deputado Federal Maurício Dziedricki; 2 - Cópia do projeto para utilização do recurso de R$ 392.505,00 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e cinco reais) conforme o empenho nº 804506 do Deputado Federal Maurício Dziedricki; 3 – Situação atual de cada um dos projetos referente aos recursos destinados ao município; 4 – Situação atual da viabilidade da construção do terminal rodoviário no local previsto.