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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA EQUIPARAR O PERÍODO DA LICENÇA-ADOTANTE AO DA LICENÇA-GESTANTE

Fixa a URM

dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara de Vereadores de Estância Velha

Prestação de contas do Poder Executivo 2016

Dispõe sobre o expediente na Câmara de Vereadores na data específica.

Dispõe sobre o expediente na Câmara de Vereadores na data que específica.

REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA/RS.

Dispõe sobre o cancelamento do trabalho legislativo na Câmara de Vereadores.

Dispõe sobre o expediente na Câmara de Vereadores.

Ponto facultativo

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA EM PARTE O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Pelo presente, segue em anexo, a proposta de Emenda ao Projeto de Lei 018/2019, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.041/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de emenda tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades do Município de Estância Velha e, assim, torná-lo mais eficaz. Sendo assim, este Vereador que esta subscreve, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.

ALTERA EM PARTE O ANEXO v DA LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS, VINCULADAS À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA ADQUIRENTES DOS LOTES QUE INTEGRAM O ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 023/2019, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, OU COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.”

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS MUNICIPAIS

ALTERA O QUADRO V E O MAPA DE ZONEAMENTO E SISTEMA VIÁRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, PARA ALTERAR O GABARITO DAS VIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA SUPRESSIVA Nº 009/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2019 Art. 1º. Suprima-se o inciso I do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 44, de 2019.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Esta emenda busca direcionar os recursos necessários ao provimento da rubrica “10.301.0008.1403 Ampliar, Ref. e Melh. Infra-estrutura Hosp. com valor estimado em R$ 205.000.00. Este valor passará a constar como R$ 1.005.000,00. Na mesma direção reduzimos na rubrica “99.999.0000.2999 - Reserva de Contingência”, o valor estimado de R$ 4.001.000,00, para o montante de R$ 3.301.000,00.

esta emenda busca um aparelhamento melhor para a Defesa Civil de nosso Município, haja vista a mesma desenvolver um trabalho essencial aos munícipes.

Suprima-se o Art. 7º do Projeto de Lei nº 093, de 2019.

O Projeto de emenda tem por objetivo adequá-lo à técnica legislativa.

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA 016/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA JUVENTUDE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE – CONJUVE – E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – FMJ – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Projeto de emenda tem por objetivo adequá-lo a legislação pátria.

A presente Indicação visa implementar em nosso Município rótulas na Avenida Campo Grande, na entrada do Loteamento Industrial do Bairro Campo Grande e na ERS239, no pórtico de entrada do Município de Estancia Velha.

Essa indicação vem propor a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Porto Alegre no Bairro Lago Azul e da Rua José Francisco da Costa no Bairro Encosta do Sol, até a Escola Municipal Germano Dauernheimer.

Essa indicação vem propor o estudo de trafegabilidade para a instalação de Tachões na Rua Portão para facilitar o acesso ao Bairro Lago Azul pelas Ruas Otto Bauermann, Porto Alegre e Curitiba.

Essa indicação vem propor um estudo sobre a viabilidade do prolongamento da Avenida Walter Klein, no trecho entre a Avenida Presidente Lucena e as Ruas Arnoldo Sander e Arlindo Schreiner em direção ao Residencial Nova Estância.

Essa indicação vem propor a revitalização da Praça Pública localizada na Rua Leopoldo Albino Hermann no Bairro Bela Vista, através de um projeto que contemple um campo de futebol, um espaço de convivência com a instalação de mais bancos e brinquedos.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo, através da Secretaria de Administração e Segurança Pública, implemente uma guarita, próxima a lojas Quero-Quero, na Av. Presidente Vargas, onde o fluxo para veículos automotores é interditado, para que os veículos dos órgãos de segurança pública possam ali permanecer

A presente Indicação propõe a implantação da modalidade de ensino EJA na Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi no Bairro Campo Grande.

Essa indicação vem propor a implantação de uma Praça Pública na área verde localizada na Rua Fortaleza em frente ao Cemitério no Bairro Lago Azul, através de um projeto que contemple um campo de futebol, uma academia ao ar livre, um espaço de convivência com a instalação de bancos e brinquedos.

A presente indicação tem por intuito instituir um agendamento de consultas por telefone para grupos que já têm direito a este benefício, porém hoje só lhes é disponibilizado o agendamento pessoal.

Essa Indicação vem propor o asfaltamento da Rua Recife, vista como uma das principais vias de acesso do Bairro Lago Azul.

Essa Indicação vem propor a Revitalização da Praça do Loteamento Girassol localizada na Rua Carlos Gomes no Bairro Campo Grande, a implantação de uma academia ao ar livre, brinquedos novos para as crianças e uma calçada ao redor da praça.

A presente Indicação visa propor a implantação em nosso Município de uma rótula no cruzamento da Avenida Walter Klein com a Rua Recife no Bairro Lago Azul e com a Rua do Parque no Bairro Bela Vista, tendo em vista o grande fluxo de veículos neste local, principalmente nos horários de maior movimento, no inicio da manhã e no final da tarde.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo faça um estudo de viabilidade para demarcar uma faixa exclusiva para ciclistas na Avenida Presidente Vargas, onde a mesma é interditada para o fluxo de veículos automotores.

A presente Indicação propõe que seja feita uma cerca, delimitando a área da Pracinha de Brinquedos na Escola Municipal Presidente Kennedy, localizada na Rua Terezina no Bairro Lago Azul. Sugiro também que seja instalando um portão de acesso aos alunos e outro portão de acesso à comunidade. Durante o período de aula, este portão ficará restrito a comunidade escolar, e só será disponibilizado para a comunidade do bairro nos finais de semana, no final da tarde após o término das aulas e no período de férias escolares.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo, conjuntamente com o Conselho Municipal de Saúde, façam uma campanha e/ou mutirão com a população Estanciense objetivando a revitalização de bens móveis do Hospital Municipal Getúlio Vargas.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente uma praça de lazer no Bairro Rincão dos Ilhéus. Tal indicação faz-se necessária, tendo em vista que o bairro carece de lugares de recreação para que os moradores que ali residem possam usufruir.

A presente Indicação visa propor a implantação do Jogo de Xadrez, na rede pública municipal de ensino do Município de Estância Velha, sendo que o objetivo principal desta Indicação é a utilização do jogo de xadrez como instrumento pedagógico e social, visando auxiliar no desenvolvimento escolar dos alunos envolvidos, melhorando a concentração, aguçando a memória e desenvolvendo o raciocínio lógico.

Essa Indicação vem propor que o Poder Executivo divulgue nas mídias e nas redes sociais, os Convites para as Audiências Públicas e a Prestação de Contas do Município.

Essa Indicação vem propor que a empresa de transporte público do Município de Estância Velha disponibilize via site ou aplicativo os horários dos ônibus, bem como material impresso para os usuários que não possuam acesso a internet.

Essa Indicação vem propor a instalação de uma lombada do tipo platô na Rua dos Municípios, em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Renato Enio Trein.

Essa Indicação vem propor que o Executivo Municipal fiscalize de forma efetiva a execução dos serviços prestados pela RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A ao Município de Estância Velha.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize o calçamento e/ou pavimentação do trecho da Rua Alvarenga Peixoto, na parte em que a mesma faz interseção com as Ruas Germano Leuck e Adriano Quadros Bitencourt.

A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo realize o calçamento e/ou pavimentação do trecho da Rua João XXIII, bairro Rincão dos Ilhéus, no trecho que se localiza atrás da empresa conforto, antes da Avenida Presidente Vargas, compreendendo aproximadamente a extensão de 50 (cinquenta) metros.