Emenda Aditiva/modificativa/supressiva nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de emenda tem por objetivo adequá-lo a legislação pátria.
Indexação
Observação