Emenda Aditiva/modificativa/supressiva nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 023/2019, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, OU COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.”
Indexação
Observação