Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 54/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE CANTO UNIÃO DE ESTÂNCIA VELHA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Protocolo: 273/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2093.
Texto Original
|
|
PL 55/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE - AGE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Protocolo: 273/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2094.
Texto Original
|
|
PL 56/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Protocolo: 274/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Sônia Brites
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2015
Última Ação: Lei nº 2103.
Texto Original
|
|
PL 57/2015 - Projeto de Lei
Ementa: QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Protocolo: 280/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2095.
Texto Original
|
|
PL 58/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BICHINHO CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 280/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2096.
Texto Original
|
|
PL 59/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LEFAMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, MARCUS GOMES CORREA E L&C PARTICIPAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2115.
Texto Original
|
|
PL 60/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO PROMOCIONAL DE ESTÂNCIA VELHA – SEPEV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 282/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2097.
Texto Original
|
|
PL 61/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL KITALENTO- ESPORTES EM AÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 282/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2098.
Texto Original
|
|
PL 62/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL KITALENTO- PROJETO ESPAÇO CULTURAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 282/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2099.
Texto Original
|
|
PL 63/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL KITALENTO- PROJETO GIRASSOL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Protocolo: 282/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2100.
Texto Original
|
|
PL 64/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – NÚCLEO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2015
Protocolo: 286/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2101.
Texto Original
|
|
PL 65/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 2015
Protocolo: 288/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: Lei nº 2102.
Texto Original
|
|
PL 66/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E BENEFICENTE ACADÊMICOS DO SAMBA – ARCBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2015
Última Ação: Devolvido ao Executivo conforme Of. nº 596/2015.
Texto Original
|
|
PL 67/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2015
Última Ação: Lei nº 2108.
Texto Original
|
|
PL 68/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 29 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2113.
|
|
PL 69/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1.743, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE ESTÂNCIA VELHA - COMAD-ED, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 07-Matéria Reprovada - Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei Arquivado.
Texto Original
|
|
PL 70/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 17 DE JUNHO DE 2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA -CMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 07-Matéria Reprovada - Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Última Ação: Reprovado por unanimidade.
Texto Original
|
|
PL 71/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTICA BIKER BOYS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2016
Última Ação: Devolvido ao Executivo conforme Of. nº 573/2015.
Texto Original
|
|
PL 72/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL HELEODORO RODRIGUES DA SILVA A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO GRANDE, ENDEREÇO RUA FELIZ N.85”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:
Sônia Brites
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2016
Última Ação: retirada pelo autor
Texto Original
|
|
PL 73/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA REDUÇÃO DE ENCARGOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E NÃO TRIBUTÁRIOS, PARA PAGAMENTO A VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 13 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2114.
Texto Original
|
|
PL 74/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2112.
Texto Original
|
|
PL 75/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL , COM SEDE NO LOTEAMENTO VENEZA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VENEZA
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:
Sônia Brites
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2111.
Texto Original
|
|
PL 76/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTICA BIKER BOYS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2015
Última Ação: Lei nº 2109.
Texto Original
|
|
PL 78/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “REVISA O VALOR VENAL DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 19 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2015
Última Ação: Executivo solicitou a devolução conforme Of. nº 803/2015
Texto Original
|
|
PL 79/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ATUALIZA A LEI Nº. 1821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2015
Última Ação: Executivo solicitou a devolução conforme Of. nº 638/2015.
Texto Original
|
|
PL 80/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “RESERVA AOS NEGROS 15% (QUINZE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2015
Autor:
Sônia Brites
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015
Última Ação: Lei nº 2117.
Texto Original
|
|
PL 81/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1536 DE 07 DE ABRIL DE 2010. PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: 15-Em 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 82/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 26 DE MAIO DE 2004. QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NÚCLEO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2015
Última Ação: Lei nº 2116.
|
|
PL 83/2015 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DÁDIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 07-Matéria Reprovada - Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Última Ação: Matéria reprovada em votação única. Projeto de lei baixado.
Texto Original
|
|
PL 84/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015
Última Ação: Executivo solicitou devolução conforme Of. nº 746/2015.
Texto Original
|
|
PL 85/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LEFAMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA – EPP, MARCUS GOMES CORREA E L&C PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 86/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LEFAMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, RICARDO MATTES E LISETE CELITA MATTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 87/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, " ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO III, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 88/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E BENEFICENTE ACADÊMICOS DO SAMBA – ARCBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 07-Matéria Reprovada - Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2015
Última Ação: Projeto de Lei arquivado por reprovação.
Texto Original
|
|
PL 89/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, “ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR A CARGA HORÁRIA DOS AGENTES DE CONTROLE INTERNO I, II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 90/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "DENOMINA GALERIA DOS DIRETORES E PRESIDENTES DE CPM DA ESCOLA NICOLAU ANSELMO WECKER DE GALERIA ARLINDO BERFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
João de Godoy
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2123.
Texto Original
|
|
PL 91/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (VEREADOR CARLITO BORGES), QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAOUT DO ART.5º, INCISO II, DO §3º, DOART. 37 E §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: 15-Em 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 92/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DENOMINA A RUA 7( SETE) NO BAIRRO LAGO AZUL DE “ RUA JOSÉ RUI SIQUEIRA DE CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Autor:
Euclides Tisian
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2015
Última Ação: Lei nº 2121.
Texto Original
|
|
PL 93/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2122.
Texto Original
|
|
PL 94/2015 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 95/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 96/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “RECLASSIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2015
Última Ação: Executivo solicitou a devolução conforme Of. nº 746/2015.
Texto Original
|
|
PL 97/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1937, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS’”,
Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 07-Matéria Reprovada - Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Vistas
Data Votação:
|
|
PL 99/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA A RUA ENTRE A RUA WALTER KLEIN E RUA RECIFE NO BAIRRO LAGO AZUL LOTEAMENTO VALE DO SOL DE RUA PEDRO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:
João de Godoy
Carlito Borges - Suplente
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 17-Veto Acolhido. Matéria arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 100/2015 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE , CONCLUÍDAS , NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Autor:
Luciano Kroeff
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 101/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONSTAR QUESTÕES DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: 15-Em 2º Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015
Última Ação: Aguardando retorno do Executivo.
Texto Original
|
|
PL 102/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL CULTURAL NOVISOL O LOCAL DA ANTIGA SEDE DA EMPRESA NOVISOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2015
Última Ação: Lei nº 2125.
Texto Original
|
|
PL 103/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA REDUÇÃO DE ENCARGOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA PAGAMENTO A VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 104/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTÂNCIA VELHA/IVOTI - CDL E COM O MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 30- Matéria Recebida. Lei Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 105/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “CRIA O CARGO EFETIVO DE MONITOR EDUCACIONAL, PASSANDO A INTEGRAR O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procedimento Administrativo - PROCADM
Status: 11-Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2015
Última Ação: Substituído pelo PL 113/2015, conforme solicitação do Executivo Municipal.
Texto Original
|