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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 89 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

89

Data de Apresentação

13/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1_texto_integral.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, “ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR A CARGA HORÁRIA DOS AGENTES DE CONTROLE INTERNO I, II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Outubro de 2015
    OpenAPI