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Regulamenta a carga horária de 24 horas semanais para o Servidor do Poder Legislativo de Estância Velha investido no cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática e dá outras providências.

Regulamenta o Procedimento Administrativo e Legislativo na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha.

Dispõe sobre procedimentos administrativos na aquisição de serviços e materiais na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA OS SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara de Vereadores de Estância Velha e dá outras providências.

Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" no Poder Legislativo Municipal de Estância Velha no dia 22 de abril de 2022.

Dispõe sobre a organização dos bens móveis da Câmara de Vereadores de Estância Velha.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Estância Velha do exercício de 2019.

EMENDA MODIFICATIVA (001) AO PROJETO DE LEI Nº 004/2022, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.

EMENDA MODIFICATIVA (002) AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 09 DE AGOSTO DE 2007 E EM PARTE, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 03 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 014/2022 que “REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 008/2022, Altera a redação do Art. 11, suprime o inciso IV do Art. 19 e acrescenta o Art. 26-A e Art. 26-B da Lei Municipal Nº 947, de 16 de julho de 2004, que “Dispõe sobre as normas de cadastramento de veículos de tração animal e propulsão humana e dá outras providências. "

Emenda Aditiva e Modificativa ao PLC 002/2022, “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, E PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 03, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PL 034/2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A presente Indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a possibilidade da aquisição de uma máquina de RAIO X para os dentistas do Município.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize uma limpeza na Reserva Ecológica Leopoldo Alberto Baeckel (Matinho da Prefeitura), a qual está situada no final da rua Machado de Assis, no bairro União.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade da construção de sanitário na Unidade de Saúde do bairro Campo Grande.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade próximo a antiga Unidade Básica de Saúde do bairro Campo Grande.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estabeleça em lei a data base da revisão geral anual do funcionalismo público.

Esta indicação sugere que o setor responsável pela iluminação faça um estudo quanto à viabilidade técnica de realizar a ligação das fotocélulas dos postes em Série, ao invés de uma ligação individual, onde cada poste possua um aparelho.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo realize o tombamento da casa teuto-brasileira enxaimel denominada Casa Koch, localizada na Rua Adolfo Otto Koch, s/nº, no bairro das Rosas.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de propor um Projeto de Lei que institua a concessão de auxílio pecuniário aos estudantes que participem de feiras, representando o nome do município em tais eventos.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo cumpra a Lei Municipal Nº 2.463 de 30 de janeiro de 2020 que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS MUNICIPAIS”, esta Lei torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e cercanias das escolas municipais de educação infantil e escolas municipais de ensino fundamental no município de Estância Velha.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de construir um Parque de Eventos, visto que o município carece de uma infraestrutura adequada para realização de eventos de grande porte, como o Festival de Kerb, que atrai grande público.

Esta indicação tem por objetivo que seja estudada a viabilidade de fornecer transporte ou subsídio para os jovens estancienses que estão prestando serviço militar.

Com o fechamento da alça que dava acesso aos veículos a RS-239, que vinham da BR-116, ocasionou um tráfego intenso na Avenida Presidente Vargas, com a Avenida 08 de Setembro e Rua Adriano Quadros Bitencourt, assim como as ruas adjacentes.

Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade (platô) na Rua Casemiro Moreira, próximo ao nº 384, no bairro Rincão Gaúcho.

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo elabore estudos e tome urgentes providências no sentido de, num futuro muito próximo, possibilitar a construção e instalação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em nosso município.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO à Atleta Fisiculturista Andreia Barrete.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO ao Circo e Teatro Teleco.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO À EQUIPE DO ZERO GRAU / AVES E CIA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Grupo Municipal de Folclore Alemão Deutsche Seele.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rodrigo Maroni (PSDB) que propõe o fim dos rodeios no Estado do Rio Grande do Sul.

“DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E CARACTERIZA A ATIVIDADE DE MICRO CERVEJARIAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”

CRIA CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ENFERMEIRO COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS E DENTISTA COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ENGENHEIRO CIVIL, ARQUITETO E FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS MEDIANTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

“CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS IVOTI EIRELI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À CERVEJARIA BLACKSTONE LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, SUPRIME O INCISO IV DO ART. 19 E ACRESCENTA O ART. 26-A E ART. 26-B DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS”.

“CONCEDE AUXÍLIO ECONÔMICO DE SUBSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E TEMPORÁRIO AOS MEMBROS DA COOPERECI - COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM LTDA QUE ATUAVAM NO TERMINAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES”.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “CRIA O "PRÊMIO PROFESSOR - MESTRE CIDADÃO" AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS DE RESÍDUOS DE FERRO/SUCATAS À COOPERECI - COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.