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“ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 3° DAS LEIS MUNICIPAIS N°2254, DE 20 DE JULHO DE 2017, E 2365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZAM A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO EVETEC-ESTÂNCIAVELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES, ACRESCE-LHES O ARTIGO 3°.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 1º DE MARÇO DE 2018”, QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUPLENTES DE VEREADORES”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017”, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INCLUI OS OBJETOS DE CONHECIMENTO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA”.

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE FEIRAS – EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS IVOTI EIRELI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE PROFESSOR SUBMISSOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.301/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ACRESCE O SUBITEM 11.05 NO §1º DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERA O INCISO II DO §4º DO ARTIGO 77 DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, ACRESCE-LHE O §3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017”, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU SIMILAR QUE NÃO CUMPRAM REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/95, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019, QUE ALTERA EM PARTE O ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 15.12.1995”, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA ART. 139-A e ART.139-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 35 E O ART. 39, INCISO I, ALÍNEA “h” DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA.

“REVOGA A RESOLUÇÃO 001/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA”.

“REGULAMENTA O ART. 185, INCISO XVI, DA RESOLUÇÃO 004/2018 “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, A QUAL TRATA SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE MOÇÕES”.

REGULAMENTA O ART. 185, INCISO XVI, DA RESOLUÇÃO 004/2018 “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, A QUAL TRATA SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE MOÇÕES”.

“CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Pede-se o envio de uma relação com a quantidade de funcionários em Cargos de Comissão, com Funções Gratificadas e Estagiários, nos seguintes governos: Elivir Desiam – Gestão 2001/2004 e Gestão 2005/2008 José Waldir Dilkin – Gestão 2009/2012 e Gestão 2013/2016 Maria Ivete de Godoy Grade – Gestão 2017/2020 Diego Francisco – Atual Gestão (2021/2024)

Pede-se o envio de uma relação onde conste o nome dos dentistas, bem como os dias e os horários de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde do município de Estância Velha.

Requer o montante total dos recursos Federais e Estaduais que foram repassados ao Município de Estância Velha em relação no combate ao Vírus COVID – 19, desde o exercício de 2020 até a data do presente ofício. Em complemento ao questionamento acima exposto, solicita a discriminação completa de gastos de materiais e prestação de serviços.

Requer uma lista, em ordem decrescente, dos 15 maiores contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviço), onde conste o nome do contribuinte e seu respectivo valor pago nos exercícios de 2019 e 2020.

1 – Requer um relatório contendo o nome, respectiva função que exerce e sua lotação no serviço público, de todos os servidores do município, estatutários ou comissionados, que estejam vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

1 – Requer uma lista onde conste todos os autos de infração, dos últimos 5 anos, realizados pelos Fiscais de Posturas do Poder Executivo Municipal. 2 – Nesta lista, solicita que conste a data do auto de infração, a fundamentação legal (Legislação Municipal), e o valor da respectiva infração.

1 – Requer uma lista onde conste a quantidade de crianças que se encontram na lista de espera para uma vaga na Educação Infantil do município.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A PISTA ATLÉTICA DO BAIRRO CAMPO GRANDE

Requer uma lista, com o nome das empresas ativas do município, que estão com dívidas tributárias, bem como o valor destes débitos para com o município.

Solicito informações sobre o andamento das obras da Praça Nova Estância.

Solicito informações sobre o andamento das obras para a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Antônio Bender no Bairro União.

1 – Requer um relatório completo, onde haja a discriminação do estado atual da construção da UBS do Lago Azul, bem como informe a previsão do início dos atendimentos à população, assim como detalhe se já há equipe e equipamentos para a inauguração da referida UBS.

Requer especificação de quantidade (máscaras) do empenho nº.2337/2020. Requer especificação de quantidade (frascos, saboneteiras e álcool gel) dos empenhos nº. 2426, 2427 e 2428/2020. Requer todas as notas fiscais referentes aos gastos com publicidade visando o combate ao COVID-19. Requer um exemplar dos empenhos nº 3996, 8887/2020. Requer especificação de quantidade (avental, sapatilha e máscaras) do empenho nº. 4017/2020. Requer informação referente (refeições servidas no centro de combate ao COVID-19) aos empenhos nº. 4898, 5520, 7185, 9103/2020. Requer especificação (kits limpeza, o que compõe) dos empenhos nº. 5377, 7292/2020. Requer informação (onde foi usado e local onde se encontra) dos empenhos nº.5843, 9075/2020 (Conteiners habitáveis) Requer a especificação do empenho nº. 5910/2020. Requer especificação de quantidade do empenho nº.6327/2020. Requer informação qual a necessidade (jarra elétrica) do empenho nº. 6385/2020. Requer detalhamento (itens de cozinha para hospital, o

Existem projetos prontos para implantação de Centros Esportivos nas escolas municipais?

Sobre o ar-condicionado da nova ambulância do hospital municipal: Requer informações acerca do ar-condicionado da ambulância recém adquirida, se está em pleno funcionamento? Caso negativo, quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar tal questão, uma vez que o ar-condicionado é imprescindível para o bem-estar e a saúde de todos que usam esse meio de locomoção?

Requerem uma lista atualizada, onde conste a relação de todos os terrenos de propriedade do município de Estância Velha, com seus respectivos endereços e com o valor estimado de mercado de cada terreno.

Requer seja informado se há alguma empresa, que preste serviços de forma continuada, que está inadimplente com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que detenham contrato com o Poder Executivo.

Requer seja informado se a obra da praça, localizada em frente à Igreja Católica, no bairro centro, já foi concluída. Em caso positivo, quem foi o fiscal e se houve termo de entrega. Requer cópia do contrato administrativo da empresa ou empresas que prestaram serviços na praça, bem como se houve subcontratação.

Foi identificada alguma capina química na Rua Luís Pasteur n.º 530 e 644? Se sim, qual foi a providência tomada?

1 – Requer um relatório completo de todos os materiais (equipamentos, maquinários, utensílios, entre outros) pertencentes a Secretaria municipal de Obras. 2 – Quantos servidores públicos estão lotados na Secretária de Obras e quais os serviços que estão desempenhando atualmente. 3 – Requer um relatório, ano a ano, do total de servidores públicos que estavam lotados na Secretaria de Obras do município, do ano de 2010 até a data do presente ofício.

Em referência ao contrato Concorrência 2 / 2018, celebrado pelo município, requerem os Vereadores os registros de ponto de todos os médicos que laboraram no Hospital Municipal Getúlio Vargas nos dias 20 e 21 de março de 2021, no horário compreendido entre as 18 horas do dia 20 e 06 horas da manhã do dia 21.

Em atenção ao ofício 194/2021 do Executivo Municipal no qual houve a resposta ao pedido de Informação nº 018/2021, de autoria do Vereador João Dilkin, vem requerer que haja uma resposta adequada aos questionamentos exarados no PI 018/2021, haja vista que as respostas dadas aos questionamentos não contemplaram ao que foi solicitado.

Pedido de informação protocolado pela Mesa Diretora: - A ouvidoria está funcionando? - Há outro canal disponível para que o cidadão possa registrar as suas manifestações e receber resposta em tempo hábil?

Solicito que sejam encaminhados todos os gastos (discriminados), da obra de instalação da rótula na Avenida Campo Grande.

Temos alguma legislação que trata sobre a data base do dissídio/reposição salarial/reposição inflacionária dos servidores públicos municipais?

Em referência ao contrato administrativo vinculado a Concorrência 2/2018, requerem cópias dos pontos e escalas dos médicos nos meses de janeiro a março de 2021, bem como as notas fiscais, comprovantes de pagamentos e planilhas de horas de horas trabalhadas.