Pedido de Informação nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1 – Requer uma lista onde conste todos os autos de infração, dos últimos 5 anos, realizados pelos Fiscais de Posturas do Poder Executivo Municipal.
2 – Nesta lista, solicita que conste a data do auto de infração, a fundamentação legal (Legislação Municipal), e o valor da respectiva infração.
2 – Nesta lista, solicita que conste a data do auto de infração, a fundamentação legal (Legislação Municipal), e o valor da respectiva infração.
Indexação
Observação