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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO QUE OCUPA O IMÓVEL CITADO NA MATRÍCULA N°3.700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A INSTALAÇÃO EM TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E DETRITOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES OU PAINÉIS SOLARES EM EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE O USO DE TUBOS CORRUGADOS DE PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) RECICLADO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2018, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.

EMENDA ADITIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2018, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUPLENTES VEREADORES”.

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2018, QUE “ESTABELECE AS NORMAS SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS, OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE CARREIRA FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA-PROGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE GARANTIR APLICABILIDADE AO DISPOSTO NO ART.85,§19, DA LEI N°13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015-NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

EMENDA AO PL 043/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, OU SOCIEDADE CIVIL DE QUE SEJA SÓCIO COMPANHEIRO, CÔNJUGE OU PARENTE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES

EMENDA AO PROJETO DE LEI 040/2018, QUE “DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 048/2018, QUE “INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 050/2018, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO A MÉDICOS ESTRANGEIROS, COM VISTO OU LICENÇA ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA EMITIDA PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2018, QUE “INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2018, QUE “INSTITUI O REGRAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 071/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO EVETEC – ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 070/2018, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ALTERAÇÕES DADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 065/2018, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 “ALTERA EM PARTE O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS, VINCULADOS À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA MODIFICATIVA 017/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 075/2018, QUE “ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA EM PARTE O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, PARA CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2018, QUE “ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA ADITIVA 021/2018 AO PL Nº 091/2018, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART.11 E ART. 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ESSA INDICAÇÃO TEM O INTUITO DA CONSTRUÇÃO, NO LOTEAMENTO RECANTO DOS SABIÁS, DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A POPULAÇÃO QUE ALI HABITA, VISANDO O BEM ESTAR.

INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ALEMANHA E FORTALEZA NO BAIRRO LAGO AZUL, RUAS HENRIQUE BECKMANN E RENATO ROBINSON NO BAIRRO NOVA ESTÂNCIA, RUAS DAS CAMÉLIAS E DAS PALMAS LOTEAMENTO VENEZA.

INDICAR O ESTUDO E EXECUÇÃO DA VIABILIDADE DE MUDAR A PREFERÊNCIA DA RUA RUI BARBOSA PARA A RUA ADOLFO MATTES, ENTRE AS RUAS PORTÃO E VIDAL DE NEGREIROS.

INDICAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E CONSERTO DOS BRINQUEDOS EXISTENTES NA PRAÇA. COM O AUMENTO SIGNIFICATIVO DE MORADORES HÁ A NECESSIDADE DE ESPAÇOS DE LAZER PARA A COMUNIDADE.

INDICAR QUE SEJA FEITO O ASFALTO NA TRAVESSA MÁRCIO ANDRÉ KOCH, BAIRRO DAS ROSAS.

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA INSTITUIR NA GRADE CURRICULAR O CURSO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA) DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, SENDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A GESTORA DO CURSO E DEFININDO A FORMA QUE SERÁ INSERIDO NO CALENDÁRIO ESCOLAR, BEM COMO A FAIXA ETÁRIA PARA O CURSO.

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA INSTITUIR A PARADA SEGURA, DESTINADA A INCENTIVAR E GARANTIR MEDIDAS QUE VISEM À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, PASSAGEIROS E TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO E PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.

ESSA INDICAÇÃO VEM PROPOR O CALÇAMENTO DA RUA ALFREDO KOSTE, ENTRE AS RUAS GERMANO LEUCK E ADRIANO QUADROS BITENCOURT, BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS.

ESSA INDICAÇÃO VEM PROPOR O CALÇAMENTO NA RUA ALVARENGA PEIXOTO, ENTRE AS RUAS GERMANO LEUCK E ADRIANO QUADROS BITENCOURT.

ESSA INDICAÇÃO VEM PROPOR O CALÇAMENTO NA RUA PORTO XAVIER, ENTRE AS RUAS VALÊNCIA E ALTA TENSÃO, BAIRRO SOL NASCENTE E NA RUA PAROBE, FUNDOS DA EMPRESA RELÂMPAGO ATÉ A RUA NOVO HAMBURGO.

ESSA INDICAÇÃO VEM PROPOR O CALÇAMENTO NA RUA JOÃO XXIII, ENTRE AS RUAS PRESIDENTE VARGAS E BARTOLOMEU DE GUSMÃO, BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS.

INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ALEMANHA E FORTALEZA NO BAIRRO LAGO AZUL, RUAS HENRIQUE BECKMANN E RENATO ROBINSON NO BAIRRO NOVA ESTÂNCIA, RUAS DAS CAMÉLIAS E DAS PALMAS LOTEAMENTO VENEZA.

INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS PORTUGAL E SÃO CRISTÓVÃO NO BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS/SOL NASCENTE.

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO CRIAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER DE ESTÂNCIA VELHA, VISANDO AMPLIAR E CONSOLIDAR A REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA IMPLEMENTAR EM NOSSO MUNICÍPIO UM SISTEMA DE CONFERÊNCIA SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PARA A EFETIVAÇÃO, INDICA-SE QUE UM SERVIDOR DA SECRETARIA DE OBRAS PERCORRA OS BAIRROS, UMA VEZ POR SEMANA, NO PERÍODO NOTURNO, A FIM DE AVERIGUAR SE AS LÂMPADAS ESTÃO QUEIMADAS, COM INTUITO DE SUBSTITUÍ-LAS.

A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO A SENHORA PREFEITA A PROCEDER À COLOCAÇÃO DE A RECONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO, NA RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 133, NO BAIRRO RINCÃO GAÚCHO.

A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO A SENHORA PREFEITA A PROCEDER A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO EM PARADA DE ÔNIBUS NA RUA RIO DE JANEIRO, NA ALTURA DO IMÓVEL NÚMERO 81, NO BAIRRO RINCÃO GAÚCHO.

A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO A SENHORA PREFEITA A PROCEDER ATRAVÉS DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO A RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 42, NO BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS, PARA QUE PROCEDA A DEMOLIÇÃO COMPLETA E O CERCAMENTO DO IMÓVEL CONTIDO NESTE ENDEREÇO.