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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.657, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE “APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNOS

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO EVETEC - ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ATUALIZADA LEI MUNICIPAL Nº 1738, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TREINAMENTO DE SEUS MEMBROS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA A LEI Nº. 1821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA SUPRIMIR TRECHO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA BEST SHAPE BAGS EIRELI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA CONTRATO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA NA CONDIÇÃO DE INTEGRANTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO VALE DO RIO DOS SINOS- CP-SINOS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃOAO ART. 2º E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA A RETIRAR POSTES E FIAÇÃO EXCEDENTE SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO II, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.221, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE “DEFINE A CONDUTA DE MAUS TRATOS PRATICADA CONTRA OS ANIMAIS E ESTABELECE PUNIÇÃO

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DÁ À VIA DE ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGENHEIRO JOSÉ PORTELLA NUNES, NO BAIRRO LAGO AZUL, O NOME DE RUA LUIZ TISIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS RELACIONADAS A DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GG

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 768/2002 QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER O CADASTRO FISCAL ESPECIAL PARA REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE POSSUEM ENDEREÇO SOMENTE PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA "

“ALTERA A LEI Nº. 1821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA TRANSFORMAR TRECHO E INCLUIR ZONA”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 13 DE JULHO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE APLICAR SANÇÕES E DETERMINAR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DE EDIFICAÇÃO ERGUIDA EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ART. 133-A E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 133-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE – AGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010”

“ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RODEIO ARTÍSTICO GAÚCHO E DA 11ª FESTA CAMPEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA STILU´S TÊXTIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS CRECHES E/OU ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL”.

“TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS CRECHES E/OU ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL”.

ESTABELECE O PROJETO “SEJA LEGAL, GRAFITE!”.

“INSTITUI A CAMPANHA “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE SAL”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, FLATS, POUSADAS, PARQUES TEMÁTICOS E AFINS NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, E AUMENTAR A EFETIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL”

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, FLATS, POUSADAS, PARQUES TEMÁTICOS E AFINS NO MUNICÍPIO, COM INTUITO DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, E AUMENTAR A EFETIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

“AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR COOPERSOL, PELA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.657, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE “APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ARTESANATO ESTANCIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.