Projeto de Lei nº 95 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
95
Data de Apresentação
28/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS CRECHES E/OU ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação