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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N. 880/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE "ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DÁ À VIA DE ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO, NO BAIRRO LAGO AZUL, O NOME DE RUA LUIZ TISIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUPLENTES DE VEREADORES

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

ALTERA A LEI Nº 1.985, DE 25 DE ABRIL DE 2014 QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE TRINTA POR CENTO DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS DA CIDADE DE ESTÂNCIA VELHA, PARA A MATRÍCULA DE CRIANÇAS QUE TÊM DOMICÍLIO NO ENTORNO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PRÉDIO DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA LEI Nº 2.191/2016E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O PODER LEGISLATIVO A FAZER A DEVOLUÇÃO MENSAL DO SALDO DE CAIXA E BANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CERTIFICADO “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ALTERA OS ARTIGOS 28 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, MÉDICO – CLÍNICO GERAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE ESTÂNCIA VELHA

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40H), PROFESSOR DE ANOS INICIAIS (20H), PROFESSORES DE HISTÓRIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, MATEMÁTICA, GEOGRAFIA, LÍNGUA ESTRANGEIRA, LÍNGUA PORTUGUESA (20H), ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE PISO PAVS NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA QUE HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE EXPOR EM LOCAL QUE SEJA VISÍVEL PARA OS PACIENTES A LISTA DE MÉDICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E DE QUEM SEJA RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTIVO URBANO, QUE CONSISTE NO PLANTIO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A CRIAÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (40H), PROFESSOR DE ANOS INICIAIS (20H), PROFESSORES DE HISTÓRIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, MATEMÁTICA, GEOGRAFIA, LÍNGUA ESTRANGEIRA, LÍNGUA PORTUGUESA (20H), ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O § 1º AO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL, DENOMINADO GUIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS À BRIGADA MILITAR DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - COMPAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A CONDUTA DE MAUS TRATOS PRATICADA CONTRA OS ANIMAIS E ESTABELECE PUNIÇÃO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

ESTABELECE NORMAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE INSTITUIR ESTACIONAMENTO OBLIQUO E PARALELO NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 25 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE DELCIO MAURER E DE REJANE MAURER, E UNIFICÁ-LA A ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, E ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 QUE “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR ESTANCIENSE, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO

AUTORIZA A OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO DAER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS