Projeto de Lei nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
16/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTIVO URBANO, QUE CONSISTE NO PLANTIO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A CRIAÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS
Indexação
Observação