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“ CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HABITASINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM COMUNIDADE TERAPÊUTICA DÁDIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

“ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE DENTISTA

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 272/98, DE 11 DE JUNHO DE 1998 QUE "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 806/2003, DE 11 DE JUNHO DE 1998, LEI Nº. 905/2004, DE 18 DE MARÇO DE 2004 E LEI N.º 1.782/2012, DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DÁDIVAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

“ALTERA E ATUALIZA A LEI QUE ‘FIXA OS NOMES E LIMITES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE WALDY EDEL SCHERER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$195.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

QUE O PODER EXECUTIVO INFORME A RELAÇÃO DO CONTRATOS DE EMPRESAS QUE PRESTA(M) SERVIÇO(S) NO ATENDIMENTO MÉDICO AO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA(M) FORNECIDA(S) COPIAS DO(S) CONTRATO(S).

QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O CUSTO MENSAL AO ERÁRIO PÚBLICO DE UM SERVIDOR EFETIVO INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO QUE INTEGRA A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA EM ESTÂNCIA VELHA RS

- AS DESPESAS, BEM COMO NOTAS FISCAIS REFERENTE APLICAÇÃO DA VERBA RECEBIDA DO GOVERNO FEDERAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON DO RINCÃO GAÚCHO NO EXERCÍCIO DE 2012 NO VALOR DE R$ 33.000,00(TRINTA E TRÊS MIL REAIS).

1. O NÚMERO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2013. 2. SE OCORREU PARCELAMENTOS EM EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ACIMA DE 12 PARCELAS E QUAL A BASE LEGAL.. 3. O VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2013 DOS VALORES ARRECADADOS DOS PARCELAMENTOS.

PELO PRESENTE E NA FORMA QUE DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO, E NOS TERMOS DO ART. 231 § 4º DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO REITERO OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DO VEREADOR CLÁUDIO HANSEN N.06/2012 PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL EM 26 DE MARÇO DE 2012 , BEM COMO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 06/2013 DE 18 DE MARÇO DE 2013 , PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 18 DE MARÇO DE 2013 , E DO VEREADOR LOTÁRIO LEOPOLDO SEEVALD PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.18/2013 PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL EM 7 DE FEVEREIRO DE 2013, CUJOS PEDIDOS NÃO FORAM AINDA RESPONDIDOS NO PRAZO LEGAL PELO PODER EXECUTIVO.

1. SE O MUNICÍPIO ACORDOU PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS EM FASE DE COBRANÇA JUDICIAL ACIMA DE 12 (DOZE) PARCELAS E QUAL A NORMA LEGAL AUTORIZADORA. 2. SE OCORREU OS PARCELAMENTOS NA FORMA ACIMA OS VALORES ARRECADADOS.

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FORNEÇA AS SEGUINTES COM CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A- NOME E CNPJ DA EMPRESA, NOME E CPF DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA QUE RECOLHEU O LIXO NO MUNICÍPIO DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2012; E B- CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS, COM A RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, DESSA EMPRESA COM O MUNICÍPIO DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2012;

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FORNEÇA AS SEGUINTES COM CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A- NOME E CNPJ DA EMPRESA, NOME E CPF DO PROPRIETÁRIO VENCEDORA DA LICITAÇÃO REFERENTE AO RECOLHIMENTO E DESTINO DO LIXO DO MUNICÍPIO; B- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL COM TODAS AS ALTERAÇÕES DESSA EMPRESA; C- NOMES E CNPJ DAS EMPRESAS QUE CONCORRERAM AO REFERIDO CERTAME; D- QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA DETERMINAR A EMPRESA VENCEDORA? E- A EMPRESA VENCEDORA PRESTA OUTROS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO? QUAIS? F- QUAL O INSTRUMENTO DE CONTROLE DA MUNICIPALIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSA EMPRESA? CÓPIA DO MESMO SE HOUVER; G- CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO RECOLHIMENTO E DESTINO DO LIXO DO MUNICÍPIO; H- CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA VENCEDORA, COM OS ADITIVOS SE HOUVEREM; I- CÓPIAS DOS EMPENHOS REFERENTE AOS PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS; J- CÓPIAS DOS CHEQUES REFERENTES AOS EMPENHOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS; E K- CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS;

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES COM CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A- NOME DOS SECRETÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS PASTAS; B- CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO; C- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS, REFERENTE A 2012, DE TODOS OS SECRETÁRIOS; E D- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE CADA SECRETÁRIO, REFERENTE A 2012.

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FORNEÇA AS SEGUINTES COM CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A- HOUVERAM EMPENHOS ANULADOS NO EXERCÍCIO DE 2012? B- FORNEÇA O NOME DE TODAS EMPRESAS, OS SERVIÇOS OFERECIDOS E OS VALORES QUE TIVERAM OS EMPENHOS ANULADOS; E C- CÓPIAS DA SOLICITAÇÃO DE EMPENHO RESPECTIVO A CADA SERVIÇO, ONDE DISCRIMINA O NOME E O CNPJ DA EMPRESA, OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS E OS VALORES A SEREM PAGOS;

QUE O PODER EXECUTIVO INFORME A RELAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRESAS QUE PRESTA(M) SERVIÇO(S) NO ATENDIMENTO MEDICO AO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA(M) FORNECIDA(S) CÓPIA(S) DO(S) CONTRATO(S).

SEJA ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO OS LAUDOS DAS COLETAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TODOS OS PONTOS DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DO ARROIO PRETO DURANTE O ANO DE 2013.

ESTAMOS SENDO PROCURADOS E COBRADOS POR PESSOAS QUE BUSCAM INFORMAÇÕES JUNTAMENTE AO PROCON DO MUNICIPAL E NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDAS. PRECISAMOS SABER DA REAL SITUAÇÃO, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOCUMENTOS: - CÓPIA DO PROJETO DE LEI QUE CRIOU O PROCON EM ESTÂNCIA VELHA - QUANTOS FUNCIONÁRIOS POSSUEM O PROCON DE ESTÂNCIA VELHA? - QUAL O GRAU DE ESCOLARIDADE DOS FUNCIONÁRIOS? - QUAL O SALÁRIO PAGO PARA CADA FUNCIONÁRIO? - QUANTAS PESSOAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS POR SEMANA NO PROCON DE ESTÂNCIA VELHA? - QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO?

QUE O PODER EXECUTIVO INFORME AO PODER LEGISLATIVO O NOME DOS 50 (CINQUENTA) MAIORES DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DE CADA DEVEDOR

SE OCORREU ALGUM RESGATE OU TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CONTA DE VALORES DO FUNDO MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO ENG. JOSÉ PORTELA NUNES , DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE N. 27.311-2 , AGÊNCIA 611-4 BANCO DO BRASIL S/A , RECURSO VINCULADO 1095, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.736 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. CASO TENHA OCORRIDO O VALOR DO RESGATE A DATA E A BASE LEGAL AUTORIZADORA PARA OPERAÇÃO.

QUAL A RELAÇÃO DO CURSO DOS SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS , COM AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS OS QUAIS PRESTARAM CONCURSO PÚBLICO, ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1838 DE 17.12.2012. SERVIDOR: LUIS CARLOS AMARAL FRANCO MAURI MARTINELLI CASSIUS FROSI LENZI GISELE CRISTINA DE ASSIS

SE OCORREU ALGUM RESGATE OU TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CONTA DE VALORES DO FUNDO MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO ENG. JOSÉ PORTELA NUNES , DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE N. 27.311-2 , AGÊNCIA 611-4 BANCO DO BRASIL S/A , RECURSO VINCULADO 1095, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.736 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. CASO TENHA OCORRIDO O VALOR DO RESGATE A DATA E A BASE LEGAL AUTORIZADORA PARA OPERAÇÃO.

A QUANTIDADE DE PERMISSIONÁRIOS DE TÁXI EMPLACADOS NO MUNICÍPIO , O RESPECTIVO PROPRIETÁRIO , ENDEREÇO , NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO , O ANO DE FABRICAÇÃO , BEM COMO O PONTO DE REFERÊNCIA.

SE OCORREU ALGUM RESGATE OU TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CONTA DE VALORES DO FUNDO MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO ENG. JOSÉ PORTELA NUNES , DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE N. 27.311-2 , AGÊNCIA 611-4 BANCO DO BRASIL S/A , RECURSO VINCULADO 1095, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.736 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 , COM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO EVETEC, E NÃO PAGAMENTOS EFETUADOS CONFORME REITERADAS RESPOSTAS ENCAMINHAS QUE NÃO ATENDEM O PEDIDO DE INFORMAÇÕES JÁ SOLICITADO. CASO TENHA OCORRIDO O VALOR DO RESGATE A DATA E A BASE LEGAL AUTORIZADORA PARA OPERAÇÃO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO SERÁ REALIZADO PINTURA/SINALIZAÇÃO DAS RUAS/AVENIDAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DOS QUEBRA MOLAS E FAIXAS DE SEGURANÇA; B) QUANTO ÀS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, QUANDO SERÃO SUBSTITUÍDAS ÀS DESGASTADAS DEVIDO AÇÃO DO TEMPO E COLOCADAS NOVAS ONDE NECESSÁRIO; C) QUANTO ÀS PLACAS INDICATIVAS COM NOME DAS RUAS, SE EXISTE EMPRESA LICITADA PARA CONFECÇÃO, SE HÁ, O NOME DA EMPRESA E PREVISÃO DO INÍCIO PARA COLOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS MESMAS.

QUE O PODER EXECUTIVO INFORME QUAL A PESSOA E/OU SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS.

SE O HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS DE ESTÂNCIA VELHA POSSUI PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO PPCI.

SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA JUNTO A BR 116, LOCALIZADA NO VIADUTO DE ACESSO DA ENTRADA DA CIDADE.

SEJA INFORMADO SE OCORREU ALGUMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL OBRIGANDO O MUNICÍPIO A RECOLHER ENTULHOS NO BAIRRO FLORESTA EM ESTÂNCIA VELHA , CONFORME INFORMAÇÃO VERBAL DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO A ESTE VEREADOR , CASO POSITIVO ENCAMINHE COPIA DA DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA A ESTE VEREADOR.

1. CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.736 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 , ESPECIFICAMENTE O ART. 4º ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DOS LOTES DO EVETEC – ESTÂNCIA VELHA PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO , ENG JOSÉ PORTELLA NUNES SEREM DESTINADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE. TODAVIA, EM DATA DE 20.08.2012, OCORREU A TRANSFERÊNCIA DE CONTA ON-LINE VALOR DE R$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL REAIS) COM BASE PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO GESTOR. ( DEMONSTRAM DOCUMENTOS ANEXOS) 2. SENDO O RECURSO VINCULADO 1095 COM CONTA E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE PREVISTO EM LEI SOLICITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: QUAL A LEI AUTORIZADORA PARA ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME OBRIGATORIAMENTE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 1.736/2011, TENDO EM VISTA QUE O PARECER DO CONSELHO GESTOR, ÓRGÃO CONSULTIVO NÃO TEM FORÇA DE LEI. 3. SEJA ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO OFICIO GABINETE DO PODER EXECUTIVO N. 284 , DO ANO DE2012.

A QUANTIDADE DE PERMISSIONÁRIOS DE TÁXI EMPLACADOS NO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO PROPRIETÁRIO, ENDEREÇO, NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO, O ANO DE FABRICAÇÃO, BEM COMO O PONTO DE REFERÊNCIA.

SEJA INFORMADO SE OCORREU ALGUMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL OBRIGANDO O MUNICÍPIO A RECOLHER ENTULHOS NO BAIRRO FLORESTA EM ESTÂNCIA VELHA, CONFORME INFORMAÇÃO VERBAL DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO A ESTE VEREADOR, CASO POSITIVO ENCAMINHE COPIA DA DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA A ESTE VEREADOR.

1. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME O MOTIVO DA NÃO LIBERAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, NO LOTEAMENTO COOPERLAGA.

REFERENTE AO DESMATAMENTO DE ÁREA NA ESTRADA VICINAL DOS BAUERMANN, ESQUINA COM A AV. CAMPO GRANDE SOLICITO QUE SEJA ENVIADO CONFORME SEGUE:: • CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE QUE AUTORIZOU O DESMATAMENTO; • LISTA DE PRESENÇAS DESTA REUNIÃO; • FOTOS DO LOCAL, ANTERIOR AO DESMATAMENTO.

RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS EM VIGOR NO ANO DE 2013, BEM COMO O OBJETO DO CONTRATO E O PRAZO DE VIGÊNCIA.

QUE A SECRETARIA DE OBRAS ENCAMINHE A SEGUINTE PROVIDÊNCIA PARA QUE SEJA FEITO: A ROÇADA NA VILA SHUCK. RESSALTO QUE, O REFERIDO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA FAZ-SE NECESSÁRIO, A PEDIDO DOS MORADOS PORQUE A RUA ESTA COM MATO MUITO ALTO.

QUE A SECRETARIA DE OBRAS EFETUE O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DO ASFALTO DA RUA PORTÃO, BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA RETIRADA DE QUEBRA-MOLAS ONDE ERA LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENEDY.

QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA HUGO METZ ESQUINA COM A RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA EM FRENTE AO CONSELHO TUTELAR, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DOS ALUNOS DA ESCOLA 8 DE SETEMBRO, VISANDO PROPOCIONAR SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE PELO LOCAL TRANSITAM.

- QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA, OU INTIME O PROPRIETÁRIO A FAZÊ-LA, NA RUA PORTUGAL, ESQUINA COM A RUA PORTO, EM FRENTE AO Nº. 310, NO LOTEAMENTO ILHÉUS. TAL SOLICITAÇÃO PARTIU DOS MORADORES DO BAIRRO DEVIDO AO ACÚMULO DE LIXO QUE CULMINA NA PROLIFERAÇÃO DE BICHOS.

- QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO A RUA ESPERANÇA, BAIRRO RINCÃO DOS ILHÉUS, SINALIZAÇÃO PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS PASSARELAS Nº. 02 E 05.

- QUE SEJA INFORMADO A ESTE VEREADOR QUE SUBSCREVE A RELAÇÃO DOS PRÉDIOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEU ENDEREÇO A FINALIDADE A QUAL SE DESTINA, BEM COMO O VALOR DA LOCAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO DO IMÓVEL LOCADO.

- QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DO TURNO DA TARDE DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR.

- QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A ROÇADA AO REDOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VENEZA. - QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DOS BURACOS NO CAMINHÓDROMO NA AV. BRASIL.