Projeto de Lei nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE DENTISTA
Indexação
Observação