Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva nº 4 de 2015 em 1187ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (1187ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva nº 4 de 2015
“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ ALTERA O ARTIGO 1˚ DA LEI 1536 DE 07 DE ABRIL DE 2010 , PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA “.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ ALTERA O ARTIGO 1˚ DA LEI 1536 DE 07 DE ABRIL DE 2010 , PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA “.