3 - Projeto de Lei nº 99 de 2015
Autores: João de Godoy, Carlito Borges - Suplente
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DENOMINA A RUA ENTRE A RUA WALTER KLEIN E RUA RECIFE NO BAIRRO LAGO AZUL LOTEAMENTO VALE DO SOL DE RUA PEDRO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA A RUA ENTRE A RUA WALTER KLEIN E RUA RECIFE NO BAIRRO LAGO AZUL LOTEAMENTO VALE DO SOL DE RUA PEDRO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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4 - Projeto de Lei nº 103 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA REDUÇÃO DE ENCARGOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA PAGAMENTO A VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA REDUÇÃO DE ENCARGOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA PAGAMENTO A VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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5 - Projeto de Lei nº 104 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTÂNCIA VELHA/IVOTI - CDL E COM O MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTÂNCIA VELHA/IVOTI - CDL E COM O MUNICÍPIO DE IVOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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6 - Emenda Aditiva/modificativa/supressiva nº 4 de 2015
Autores: Cláudio Hansen, Carlito Borges - Suplente, Euclides Tisian, João de Godoy, Lotário Seevald, Luciano Kroeff, Neila Becker ( Mana ), Samuel Jantsch ( Muga ), Sônia Brites
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“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ ALTERA O ARTIGO 1˚ DA LEI 1536 DE 07 DE ABRIL DE 2010 , PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA “.
Obs.: “EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE “ ALTERA O ARTIGO 1˚ DA LEI 1536 DE 07 DE ABRIL DE 2010 , PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA “.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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