Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2016 em 1195ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (1195ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2016
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 258, ITEM Nº 6 , DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DE ESTÂNCIA VELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 258, ITEM Nº 6 , DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DE ESTÂNCIA VELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"