1 - Projeto de Lei nº 7 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
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Vistas
Obs.: Projeto fica retido na Mesa aguardando parecer do Tribunal de Contas do Estado
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2 - Projeto de Lei nº 97 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1937, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS’”,
Obs.: “ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 1937, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS’”,
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Vistas
Obs.: Pedido de Vistas da Vereadora Sônia Brites
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2016
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O CARGO DE TELEFONISTA/RECEPCIONISTA, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O CARGO DE TELEFONISTA/RECEPCIONISTA, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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