1 - Projeto de Lei nº 112 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 768/2002, DE 27 DE DEZEMBRO QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 768/2002, DE 27 DE DEZEMBRO QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 111 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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” ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1904, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM LEO AFONSO IMMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: ” ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1904, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM LEO AFONSO IMMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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3 - Moção nº 1 de 2016
Autores: Sônia Brites, Carlito Borges - Suplente, Cláudio Hansen, Euclides Tisian, João de Godoy, Lotário Seevald, Luciano Kroeff, Neila Becker ( Mana ), Samuel Jantsch ( Muga )
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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A TUYZI ROCKENBACH
Obs.: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A TUYZI ROCKENBACH
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação unica.
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4 - Moção nº 2 de 2016
Autor: Carlito Borges - Suplente
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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS PELO AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA RS.
Obs.: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS PELO AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA RS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação unica
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