1 - Projeto de Lei nº 22 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 115
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ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade com emenda em 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2015
Autor: João de Godoy
Número de Protocolo: 173
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QUE “ DENOMINA A RUA B NO LOTEAMENTO DOS PÁSSAROS NO BAIRRO CAMPO GRANDE DE RUA LIANI FÁTIMA ZANOTELLI PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: QUE “ DENOMINA A RUA B NO LOTEAMENTO DOS PÁSSAROS NO BAIRRO CAMPO GRANDE DE RUA LIANI FÁTIMA ZANOTELLI PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2015
Autor: Sônia Brites
Número de Protocolo: 184
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“ DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: “ DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 187
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"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Obs.: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei nº 34 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ESTÂNCIA VELHA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ESTÂNCIA VELHA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVINDOS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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