1 - Projeto de Lei nº 8 de 2015
Autores: Neila Becker ( Mana ), Neila Becker (Mana) - Vereador
Número de Protocolo: 70
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ACRESCENTA § 2˚ AO ART. 3˚ DA LEI MUNICIPAL N. 1.724 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Obs.: ACRESCENTA § 2˚ AO ART. 3˚ DA LEI MUNICIPAL N. 1.724 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2015
Autores: João de Godoy, João de Godoy (Dudu) - Vereador
Número de Protocolo: 71
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DISPÕE SOBRE O ACESSO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: DISPÕE SOBRE O ACESSO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2031- “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA,
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2031- “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA,
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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