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•Requer cópia da habilitação jurídica; qualificação técnica; capacidade econômico-financeira; regularidade fiscal com o Poder Público Federal, Estadual e Municipal, REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO SALLES, BAIRRO RINCÃO GAÚCHO, haja vista ser de responsabilidade do Município a fiscalização e o recebimento da obra, de acordo com o Art. 5º, inciso I, alínea “e” da Lei Municipal Nº 2.551, DE 22 DE JULHO DE 2021.

•Requer o valor da mão-de-obra e o material referente a construção das rótulas localizadas na Avenida Brasil, ao lado do fórum, e a rótula próxima dos bombeiros.

1 - Quais são os planos para o Lar Municipal Helberto Klein? 2 - Pretendem reativar? Ou continuarão a enviar as demandas para outras instituições?

1- Existe programação e/ou planejamento para que a Rua Belém, no bairro Lago Azul, seja aberta em totalidade?

1. Quem e o/a atual Presidente do Conselho Municipal do Idoso? 2. Quem ocupa os demais cargos? 3. Solicito cópia da ata de posse da atual gestão.

1 - Requer cópias de todos os documentos (atas, relatórios, pareceres, etc) gerados e/ou solicitados, até a presente data, do Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Previdência, instituído pelo Decreto n° 184/2021, de 29 de outubro de 2021.

1 – Solicito que seja encaminhada a quantidade de entradas/protocolos da Ouvidoria do Hospital Municipal Getúlio Vargas por mês.

Questionamento de uma servidora aposentada como Agente de Serviços, segundo ela por Paridade e Integralidade.

À SEMEC E SEFAZ 1. Por qual motivo não está sendo pago os valores referentes ao "Programa de Gestão Autônoma das Escolas Públicas Municipais", referente à Lei Municipal n° 2567/2021? 2. Será feito o pagamento retroativo?

• Requer o registro de ponto e o nome completo do médico pediatra que trabalhou no sábado, dia 09 de abril de 2022, no período da manhã e tarde, no Hospital Municipal Getúlio Vargas. • Que seja informada quantas consultas pediátricas estavam agendadas no sábado e quantos pacientes o médico pediatra atendeu no sábado, manhã e tarde, no dia 09 de abril de 2022, no Hospital Municipal Getúlio Vargas. • Requer que seja informado o nome do (a) responsável pela administração do hospital municipal, no dia 09 de abril de 2022.

À SEMASP E SEFAZ: 1. Qual é o valor previsto de gasto para confecção dos "crachás de identificação" de todos os servidores públicos municipais? 2. Qual é a justificativa para tal gasto?

Existe algum impedimento JURÍDICO para que a “ajuda de custo alimentação” (vulgo Refeisul), previsto no Art. 87-D, da Lei Municipal n° 1041/1990, seja dado também a todas as licenças, previstas no art. 121 e seus respectivos incisos, que são remuneradas pelo Poder Público Municipal?

À SEFAZ 1 - Por qual motivo o servidor Cristian Michel Lourenço, lotado em Cargo em Comissão na Secretaria Municipal da Fazenda até 31 de janeiro de 2022, conforme Portaria n° 181/2022, recebia seus vencimentos em RPPS?

• Requer que seja remetido a este Vereador o impacto financeiro-orçamentário, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a seguinte projeção: Redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas seguintes proporções: I - 2%; II - 4%; III - 5%; IV - 6%; e V - 8%.

- Quem são os maiores devedores do município? (Dividir Pessoa Física e Jurídica e esclarecer ao que se refere o débito) - Qual o montante total de dívidas ativas no município referente a não pagamento de tributos. - Qual foi o valor arrecadado com o REFIS realizado em 2021?

• Que seja informado qual a atual situação referente ao Pavilhão de Atividades Múltiplas Balduíno Weber (PAM). • Quais ações foram feitas sobre o destelhamento, ainda no início de 2021? • Quais são os planos futuros para o local? • As atividades que eram desenvolvidas ali até o ocorrido, onde estão sendo realizadas hoje? Qual é o custo mensal para manter essas atividades em outros locais?

1 – Requer a escala e cópia do ponto dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem) do Hospital Municipal Getúlio Vargas, nos dias 1,2,3 e 4 de maio de 2022, seja tanto concursado ou terceirizado.

1 – Requer a informação se há falta de professores na rede municipal de ensino, em caso positivo, que seja indicado o quantitativo e as áreas carentes. 2 – Há falta de profissional para atender alunos com necessidades especiais? Em caso positivo, qual o quantitativo e em quais escolas há essa carência.

- Solicito cópia do termo de concordância de doação de terras para a instalação de água potável no Morro Agudo.

• Requer que seja remetido a este Vereador o impacto financeiro-orçamentário, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a seguinte projeção: Redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas seguintes proporções: I - 2%; II - 4%; III - 5%; IV - 6%; e V - 8%.

À SEFAZ 1 - Solicito que sejam informados os valores arrecadados com a taxa de iluminação pública em Estância Velha, e como é feita a compensação/dedução/desconto e/ou afins.

1. Quem é o atual Presidente da Associação de Moradores do bairro Floresta? 2. Solicito cópia da Ata da ultima reunião realizada pela Associação de Moradores; 3. Solicito cópia do contrato de concessão de uso do campo;

1. Requer cópia completa de todos os documentos referentes à prestação de contas do 39º Festival de Kerb, especialmente: • Avisos e/ou Editais de Chamamento Público de Patrocinadores (SICREDI, Subway e Espaço Beer); Como foi falado pelo Diretor de Turismo, Maicon Dutra, a Espaço Beer e a Subway pagaram suas cotas através de prestação de serviço. REQUER todos os documentos que comprovem a prestação do serviço das duas empresas em todos os dias do evento? E como foi fiscalizada essa prestação de serviço? • Planilha detalhada, dos pagamentos integrais, a cada dia de festival? • Planilha detalhada, dos pagamentos de 50% da entrada, a cada dia de festival; • Planilha detalhada, dos pagamentos de 75% da entrada, a cada dia de festival; • Ingresso Solidário (primeira sexta-feira): quantos alimentos entregues? Quantos pagantes? Com planilha detalhada. • Quantos servidores públicos concursados trabalharam no evento, nome e cargo que exercem na administração pública? Como será compensada essa

Solicito que seja estudada a possibilidade de instalação de um “bicicletário” nas imediações da Praça Primeiro de Maio.

1-Solicito que o Poder Executivo providencie a melhoria na via da Vila Seca / Bairro das Rosas, no trecho em que não há asfaltamento. 2 – Solicito que seja providenciada iluminação eficiente nesta mesma via, objetivando oferecer maior segurança aos moradores e todos que circulam por este trecho

Solicito que o Poder Executivo notifique o proprietário de um terreno localizado na Rua dos Girassóis, ao lado do nº 37, bairro Encosta do Sol, para que providencie a limpeza do mesmo, assim como o recolhimento do entulho depositado na rua. Solicito também que a execução da limpeza seja fiscalizada, de acordo com a necessidade.

Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza de uma área verde, localizada na Rua Luiz Cansi Filho, em frente ao nº 78, no bairro Rincão da Saudade.

1-Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza de uma área verde, localizada na Rua Manoel Américo Stricker, nº 532, bairro Bela Vista. 2 – Solicito que seja providenciada a troca de lâmpada queimada, nesta mesma rua, em frente ao nº 545.

Solicito que seja efetuada a poda e devida limpeza ao redor da Associação de Moradores do Bairro Rincão Gaúcho.

Solicito que o Poder Executivo providencie a roçada e melhoria da Rua Humaitá, n° 67, bairro Lira. O mato está tomando conta de ambos os lados da via, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres

Solicito que a fiscalização da Vigilância Sanitária ou da SEMAPE faça uma vistoria na sede do curtume JBS, localizado na Rua Portão, Bairro Industrial, ao lado da Sub Secretaria de Desenvolvimento Social. JUSTIFICATIVA: Os moradores do Bairro Lago Azul têm uma demanda antiga sobre uma grande quantidade de insetos (mosquitos) durante o dia e a noite na proximidade do curtume. Por muito tempo se pensou que fossem os terrenos baldios os locais de propagação das espécies, mas o Vereador suspeita que, devida a grande quantidade de área, com um gramado extenso e com alguns açudes no local, pode ser no curtume a origem de tantos insetos que atacam e atormentam a população da proximidade.

1 Solicito que o Poder Executivo notifique o proprietário ou providencie a poda de um arbusto na Avenida Brasil esquina com a Rua Presidente Lucena (em frente à Empresa Assessorar). JUSTIFICATIVA: O arbusto está atrapalhando a visão dos motoristas. 2 Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Suíça em frente ao Nº 125 no bairro Lago Azul. 3 Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Avenida Primeiro de Maio em frente ao Nº 36 no bairro das Rosas. 4 Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Barão do Rio Branco em frente ao Nº 431 no bairro União.

1 Solicito que o Poder Executivo avalie a segurança das placas de sinalização, principalmente na Avenida Presidente Vargas e na Avenida Brasil no tocante a sinalização dos controladores eletrônicos de velocidade. JUSTIFICATIVA: Há muito tempo não temos controladores e essas placas representam um alto risco de acidente, pois os postes e os fixadores estão enferrujados, convém avaliar e em se confirmando o risco remove-las. 2 Solicito que o Poder Executivo providencie a retirada de árvore morta caída sobre a rede elétrica e de telefonia na Rua Nereu Ramos a 20 metros da esquina com a Rua Zeno Schmiedel no bairro Floresta. JUSTIFICATIVA: A árvore está colocando em risco os moradores das redondezas, bem como a falta de energia em casa de vendável.

1 Considerando a importância da Avenida Primeiro de Maio para o desenvolvimento e a precariedade de fiscalização, solicito que o Poder Executivo providencie a instalação de câmeras de monitoramento entre a Avenida 7 de Setembro e a Avenida Campo Grande, conectados com a Guarda Municipal . JUSTIFICATIVA: As câmeras irão auxiliar na fiscalização quanto ao descarte de lixo bem como de construções irregulares na referida via, pois se não houver fiscalização, quando o Município for concluir as obras encontrará muitos obstáculos para execução. 2 Considerando a importância da Avenida 14 de Julho para o desenvolvimento, e a precariedade de fiscalização solicito a instalação câmeras de monitoramento entre a Avenida 7 de Setembro e a Rua Zeno Schmiedel, conectados com a Guarda Municipal . JUSTIFICATIVA: As câmeras irão auxiliar na fiscalização quanto ao descarte de lixo bem como de construções irregulares na referida via, pois se não houver fiscalização, quando o Município for concluir as obras

1 - Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto das erosões na Rua Aloísio Schwaab, no trecho entre as Ruas Zeno Schmiedel e Dalira Bundchen no bairro Floresta. JUSTIFICATIVA: A via está praticamente intransitável devido aos inúmeros buracos.

Solicito o conserto do calçamento da Rua Travessa Walter Klein, que se trata de uma rua de calçamento irregular que está em situação de perigo para o trânsito de pedestres e veículos devido estado de conservação. JUSTIFICATIVA: Os moradores estão protocolando e protestando há muito tempo pedindo por melhorias no local.

1 – Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpadas e o corte de grama na Praça do Bela Vista, situada na Avenida Walter Klein, com Rua do Parque e Duque de Caxias.

1 Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza da praça localizada na Rua das Hortênsias, no bairro Encosta do Sol e que seja feita a manutenção ou a troca dos brinquedos existentes na Praça. JUSTIFICATIVA: Os brinquedos estão quebrados e apresentando risco as crianças que frequentam o local.

1 Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua São Cristóvão, em frente ao Nº 58 no bairro Rincão dos Ilhéus.

1 Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza e o conserto da escadaria localizada na Rua Rio Grande do Sul no bairro Rincão Gaúcho.

1 Solicito que o Poder Executivo providencie melhorias na Travessa (sem nome) localizada ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Social, no bairro Floresta.

À SEMOT 1 - Solicito que seja realizada a limpeza de área verde municipal, situada na Rua Dois Irmãos, ao lado do n° 108, no Bairro Campo Grande.

1 - Solicito que seja notificado o proprietário do terreno (baldio) situado na Rua Renato Robinson ao lado n° 1200, Bairro União. JUSTIFICATIVA: O terreno em questão encontra-se com mato muito alto, trazendo perigo aos moradores quanto à sua segurança, bem como referente a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Solicito que a empresa RGE (ou associada/licenciada) seja notificada e que sejam tomadas as devidas ações necessárias, referente às duas situações no mesmo endereço (Rua Renato Robinson, n° 1200, Bairro União): 1 - Recolocação de poste em frente à residência. O poste em questão é de madeira, e foi derrubado no último temporal. Ficou cerca de três semanas no chão. E, na hora de recolocar, colocaram o mesmo poste no local, divergindo da orientação de legislação pertinente. Ainda, o poste está com uma grande rachadura no eixo vertical. 2 - A recolocação, dentro dos padrões e de forma aceitável, de parte da calçada em frente à residência. Ao recolocar o poste no local, deixaram a calçada sem o devido conserto necessário.

À SEMOT: 1 - Solicito que seja feita a limpeza da calçada na Avenida Walter Klein, entre os números 758 e 352, no Bairro Bela Vista/Lago Azul. JUSTIFICATIVA: O mato tomou conta da calçada na localidade, obrigando os transeuntes a caminhar pela via, que é movimentada, vale ressaltar, ainda, que: do outro lado da rua não há passeio público e que já foi feito protocolo (n° 2022/1162) junto à Prefeitura solicitando a providência.

1 - Conforme solicitação dos moradores que fazem uso da quadra de areia ao lado do ginásio Balduíno Weber (PAM), solicito ao Poder Executivo: • Seja colocado mais areia no local; • Seja limpo e retirado o excesso de vegetação ao redor da areia, pois a mesma ameaça à quadra; • Que seja instalado um chuveiro ou ponto de água no local; • Que seja revista a iluminação no local.

1 – Solicito que o Poder Executivo notifique o proprietário para que seja feita a limpeza e providencie uma calçada para auxiliar no passeio público, no terreno localizado ao lado do Nº 250 na Rua dos Antúrios, no Loteamento Veneza.

1 – Solicito que o Poder Executivo notifique o proprietário para que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua Padre Luiz Weber, ao lado do Nº 761, no bairro Floresta. JUSTIFICATIVA: Tem um matagal nesse terreno.

1– Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de uma calçada na AV. Presidente Lucena esquina com a Rua São Luíz no Bairro das Rosas. 2 – Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de uma erosão na Rua Germano Dauerheimer próximo ao Nº 526 no Bairro União. 3 - Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de uma erosão na Rua Carlos André Dauenheimer próximo ao Nº 113 no Bairro Veneza.

1– Solicito que o Poder Executivo providencie a retirada de uma árvore na Rua Treze de maio em frente ao Nº 614 no bairro Rincão da Saudade. JUSTIFICATIVA: A árvore está seca, os galhos estão caindo nos pedestres que circulam no local.