Pedido de Informação nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
• Requer que seja remetido a este Vereador o impacto financeiro-orçamentário, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a seguinte projeção:
Redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas seguintes proporções:
I - 2%;
II - 4%;
III - 5%;
IV - 6%; e
V - 8%.
Redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas seguintes proporções:
I - 2%;
II - 4%;
III - 5%;
IV - 6%; e
V - 8%.
Indexação
Observação