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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTÂNCIA VELHA - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 09 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O INCISO I E II, § 2º E § 3º DO ART. 6º E OS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO DO GÊNERO AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSEPRO PARA APLICAÇÃO NO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR, LOTADO EM ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A REALIZAR O DESDOBRO DE FRAÇÃO DE ÁREA DA MATRÍCULA Nº 23.871, DO LIVRO GERAL Nº 2, DO OFÍCIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA E, POSTERIORMENTE, FUSIONÁ-LA À ÁREA SUPERFICIAL DA MATRICULA Nº 30.099, DO LIVRO GERAL Nº 2, DO OFÍCIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera a redação do caput do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.525, de 26 de abril de 2021, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA”.

"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.578, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCE-LHE OS §§§1º, 2º E 3º DO ARTIGO 24 E O §3º DO ARTIGO 43, ALTERA-LHE O INCISO I DO ART. 25, O CAPUT DOS ARTIGOS 35 E 49, A TABELA “A - CONDOMÍNIO DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS” do item “1.1. ÁREA DO EMPREENDIMENTO” do ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.184, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E 1.333, DE 24 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

“INSTITUI O PROJETO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DA FAMÍLIA DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,

“RECONHECE COMO SISTEMA VIÁRIO OFICIAL A EXTENSÃO DA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA DE ENTRADA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

"DECRETA DE INTERESSE PÚBLICO E DETERMINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESTAÇÃO ECOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTÂNCIA VELHA - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCE O ART. 1°.A À LEI MUNICIPAL N° 1.755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO ENGº JOSÉ PORTELLA NUNES - EVETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 19 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 634, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, E OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI MUNICIPAL N° 1590, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ATUALIZA O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA A TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O INCISO I, II e III E O CAPUT DO ART. 2º, ALTERA O CAPUT DO ART. 5º E SUPRIME INCISO I E §1º DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 07 DE AGOSTO DE 2006”, QUE "DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA FARROUPILHA NAS DEPENDÊNCIAS DOS CTGS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011".

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI, A DESTINAR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA O PROGRAMA DE MICRO CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE - AGE DE ESTÂNCIA VELHA".

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 09 DE AGOSTO DE 2007 E EM PARTE, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 03 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, E PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 03, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O “ITEM Nº 3” DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO ESPECIAIS” DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Estância Velha do exercício de 2019.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELO EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, EM REGIME DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTÂNCIA VELHA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 947/2004, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES”.

“REVOGA A RESOLUÇÃO 04/2017", QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – FRENVAC - NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1 – Que seja encaminhada uma lista atualizada dos servidores (nome e cargo que ocupa) providos nos Cargos em Comissão (CC’s) no Poder Executivo.

1 – Que seja encaminhado o projeto de construção, com o memorial descritivo, dos 13 leitos no Hospital Municipal Getúlio Vargas e uma planilha onde conste todos os gastos detalhados com a referida obra.

Solicitamos informações referente à previsão do início e do fim da obra da ponte localizada na Avenida Primeiro de Maio esquina com a Rua Arsilda Trein.

Requer cópias de todos os documentos (atas, relatórios, pareceres, etc) gerados e/ou solicitados, até a presente data, do Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Previdência, instituído pelo Decreto n° 184/2021, de 29 de outubro de 2021.

1 - Requer o impacto financeiro/orçamentário e o comprometimento real da folha de pagamento dos servidores municipais, NA DATA DE HOJE, SEM A PROJEÇÃO de despesas e receitas do presente exercício, bem como dos anos de 2023 e 2024. E requer, também, que tal documento venha assinado pelo responsável pela pasta.

1 – Como é estabelecido a quantidade de atendimentos (números de fichas) a serem disponibilizadas em cada Unidade Básica de Saúde no horário do Trabalhador, haja vista que este é um programa que atende em horário estendido? 2 - O porquê das fichas de atendimento devem ser retiradas no período da tarde, se o trabalhador, neste interstício, está laborando, não conseguindo se deslocar para retirá-las? 3 - Indaga, também, o motivo pelo qual algumas Unidades Básicas de Saúde fazem a marcação por telefone e outras não para o atendimento no dia do Trabalhador?

1 – Quantos empresas contratadas, terceirizadas, o município de Estância Velha (PODER EXECUTIVO) tem em vigência. Requer-se o nome de cada uma e o respectivo CNPJ. 2 – Referente ao pedido acima, solicita o gasto individualizado de cada uma, mensal, e o total, por mês, que o Poder Executivo gasta com a contratação de empresas terceirizadas.

• Quantos professores de área (componentes curriculares como Matemática, Ciências, etc) faltam para completar o quadro de profissionais, na data de hoje? • Quantos professores de currículo (1° ao 5° ano) faltam para completar o quadro de profissionais, na data de hoje? • Quantos professores de Educação Infantil (Etapa B1 ao Pré 2) faltam para completar o quadro de profissionais, na data de hoje? • Quantos professores auxiliares (estagiários ou não) faltam para completar o quadro de profissionais, na data de hoje? • Quais as medidas planejadas e quais medidas já executadas para suprir a falta desses profissionais?

1 – Em relação ao concurso público 02/2018 (EDITAL N° 41/2018), requer a informação se o concurso em questão foi prorrogado. Caso sim, que seja remetida uma cópia do documento que formalizou a prorrogação do mencionado concurso público. 2 – Requer, igualmente, uma lista dos candidatos aprovados no concurso público 02/2018, de todos os cargos, e uma lista atualizada de todos os que foram convocados a tomar posse e se há ainda candidatos na lista de espera (discriminado por nome e cargo) do concurso público 02/2018. 3 – No que tange ao concurso público 01/2020 (EDITAL N° 018/2020), SOLICITA uma lista dos candidatos aprovados no concurso público 01/2020, de todos os cargos, e uma lista atualizada de todos os que foram convocados a tomar posse (nome, cargo e data) e se há ainda candidatos na lista de espera (discriminado por nome e cargo) do concurso público 01/2020.

Solicito que seja enviado como resposta a este PI, o que segue: - Relação de todos os funcionários concursados que realizam o serviço de roçada; - Relação de todos os funcionários terceirizados que realizam o serviço de roçada (com nome da empresa); - Cronograma do serviço de roçada dos meses de março e abril.

Que seja feito o mesmo estudo apresentado ao prefeito com 10,37% de reajuste aos servidores, porém com o valor de 15,44%. Para calcular qual seria o impacto da folha salarial dos servidores em 2022 (Em porcentagem de gasto com folha de pagamento)

Que seja apresentado um relatório de quantos servidores utilizaram do disposto no "INCISO IV DO ARTIGO 135 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", nos últimos 3 anos. E que se apresente um cálculo de quanto (em reais) esse tipo de licença onerou os cofres públicos, aproximadamente.

1 – Requer a cópia do Projeto Básico, elaborado pelo órgão de planejamento urbano do Município, do Projeto de Engenharia da Obra, acompanhado do Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, delimitação da zona beneficiada, identificação da participação do Município na obra e a indicação de participação dos interessados na obra, REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO SALLES, BAIRRO RINCÃO GAÚCHO, tendo como base a Lei Municipal Nº 2.551, DE 22 DE JULHO DE 2021 e o DECRETO Nº 176/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.