Projeto de Lei nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 634, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, E OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI MUNICIPAL N° 1590, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação