Projeto de Lei nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.578, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCE-LHE OS §§§1º, 2º E 3º DO ARTIGO 24 E O §3º DO ARTIGO 43, ALTERA-LHE O INCISO I DO ART. 25, O CAPUT DOS ARTIGOS 35 E 49, A TABELA “A - CONDOMÍNIO DE LOTES OU CASAS E VERTICAIS” do item “1.1. ÁREA DO EMPREENDIMENTO” do ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação